Nesta terça-feira (2) o Senado Federal aprovou o PLV oriundo da MP 1026/21, mais uma iniciativa legislativa para facilitar a entrada de vacinas contra o novo coronavírus no Brasil. Com a aprovação, fica autorizada à administração pública direta e indireta, incluindo estados e municípios, celebrar contratos com dispensa de licitação para a compra de vacinas e demais insumos destinados à imunização da população brasileira contra a Covid-19, inclusive antes do registro junto à Anvisa ou autorização para uso emergencial dos imunizantes.
A contratação de bens e serviços de logística, tecnologia da informação, comunicação social ou publicitária, treinamentos e outros bens e serviços para implementação da vacinação também seguirão as mesmas regras.
Para o senador Randolfe Rodrigues, relator da matéria no Senado Federal, a MP estabelece a “possibilidade de municípios e estados também poderem adquirir imunizantes, criando um enorme mutirão em prol das vacinas”. O PLV, além de estabelecer prazo de análise da Anvisa de até 7 dias, também amplia o rol de agências estrangeiras que podem servir de base para a autorização temporária de importação de vacinas, incluindo, por exemplo, o Ministério da Saúde da Federação Russa que registrou a vacina Sputnik V.
O parlamentar acredita que é preciso “criar as condições para adquirirmos todas as vacinas necessárias ao enfrentamento da pandemia e, neste sentido, o Congresso Nacional dispõe dos meios necessários para aumentar a oferta de imunizantes ao povo brasileiro”, arrematou.