A Semana da Declaração do MEI acontece no período de 19 a 23 de março, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede do Sebrae no Amapá. O atendimento é destinado aos microempreendedores individuais que devem realizar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (Dasn-Simei) e manter-se em dia com os deveres enquanto empresário.
Durante a Semana da Declaração do MEI, o Sebrae disponibiliza atendimento diferenciado e prioritário com orientação técnica de profissionais da instituição e estudantes universitários de faculdades parceiras. O objetivo é incentivar o empresário a não deixar para a última hora e realizar a declaração antecipadamente, diminuindo assim, o risco de inadimplência, desregularização fiscal e pagamento de multa. A data limite de entrega é 31 de maio.
Dentre os serviços gratuitos, oferecidos estão o preenchimento do Relatório Mensal das Receitas Brutas referente ao período do ano a ser declarado, acesso ao Portal do Empreendedor e orientações sobre regularização fiscal para o Microempreendedor Individual, por meio de informações relacionadas aos órgãos como a Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“O projeto facilita a apresentação da Declaração, pois a maioria dos empreendedores encontram dificuldades para acessar o Portal do Empreendedor. Esta ação visa diminuir os problemas de acesso ao sistema, que fica lento devido a alta demanda de entrega em todo o país. No Amapá, o MEI possui inadimplência em torno de 68,73%, isto gera junto à Receita Federal um saldo devedor que dependendo do período torna-se oneroso e muito difícil de regularizar. Nosso objetivo é auxiliá-los para que esse índice não aumente”, explica o diretor-superintendente do Sebrae no Amapá, João Carlos Alvarenga.
De acordo com a gerente da Unidade de Atendimento Individual, Conceição Mira, a semana proporciona integração de instituições de ensino, Receita Federal e Sebrae com a finalidade de proporcionar a capacitação dos estudantes sobre a regularização do MEI e dissemina orientações/informações referentes ao MEI. “Durante a realização da Semana da Declaração do MEI ocorrerá uma abordagem individual de maneira direta entre o cliente e os estudantes de faculdades vinculadas ao Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil da Receita Federal, acompanhados pelos técnicos do Sebrae”, explica.
Multa
O Microempreendedor Individual que não realizar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (Dasn-Simei) no período estipulado, terá de pagar multa no valor de R$ 25 reais (por atraso de até 45 dias) e R$ 50 reais (por atraso acima de 45 dias).
Parcerias
Durante a realização da Semana da Declaração do MEI, os atendimentos contam com o reforço dos estudantes que fazem parte do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil da Receita Federal. São parceiras as instituições de ensino superior Faculdade de Macapá (Fama); Faculdade Estácio de Macapá; Faculdade Brasil Norte (Fabran); Faculdade de Ensino Superior da Amazônia (Fesam); Instituto Macapaense do Melhor Ensino Superior (IMES); Faculdade Madre Tereza e Centro de Ensino Superior do Amapá (Ceap). A Receita Federal também é um parceiro neste projeto.
No período de 5 a 9 de março, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na Unidade de Educação Empreendedora do Sebrae (UEE), os estudantes são capacitados pelos técnicos da instituição para realizarem os atendimentos ao MEI.
Serviço
Unidade de Marketing e Comunicação: (96) 3312-2832