O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nessa terça-feira (8), a Lei 14.053, de 2020, que amplia a área de atuação da Codevasf – Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – incluindo as bacias hidrográficas continentais do estado do Amapá e outros sete estados. De autoria do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP), essa norma teve origem no Projeto de Lei (PL) nº 4.731, de 2019, aprovado em agosto pelo Congresso Nacional e publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (9).
No Amapá, a Codevasf vai atuar na bacia do Rio Araguari, que ocupa cerca de um terço do território do estado, mudando completamente a rota de desenvolvimento da região norte-brasileira. Os estados da Bahia, do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte também foram incluídos nessa ampliação.
O texto original altera a Lei 6.088, de 1974, que criou a Codevasf para atuar no desenvolvimento econômico e social das populações ribeirinhas a partir de projetos de revitalização das bacias hidrográficas e litorâneas dos rios Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha, Mucuri e Pardo, viabilizando investimentos e o aproveitamento racional da utilização dos recursos hídricos disponíveis no entorno do Rio São Francisco.
Ter o ‘Amapá na Codevasf’ significa “mais desenvolvimento para o nosso estado, assegurado por lei. Vamos aprimorar nossas condições socioambientais por meio de mais obras de infraestrutura hídrica, revitalização de orlas, construção de barragens, saneamento básico e ainda estruturar nossas cadeias produtivas pela economia criativa, artesanato, produção de hortaliças e frutos orgânicos, sempre com foco na agricultura familiar, para melhorar a qualidade de vida do nosso povo e, consequentemente movimentar, ainda mais, a economia de nosso estado com emprego e renda pelas ações diretas da companhia em todos os 16 municípios amapaenses. Sem dúvida, uma grande conquista!”, comemorou Davi.
A sanção foi feita em reunião fechada, no gabinete do presidente da República, com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e o presidente da Codevasf, Marcelo Andrade.
Assessoria de Imprensa
Davi Alcolumbre