Reunião discute criação da Região Metropolitana de Macapá

 

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa reúne nesta terça-feira, às 16h, para apreciar o projeto de lei complementar nº 003/2015, de autoria do deputado Pedro DaLua que cria a Região Metropolitana de Macapá, compreendida pelos municípios de Santana e Mazagão. O projeto altera o Paragrafo Único do art. 1º da Lei Complementar nº 021 de 26 de fevereiro de 2003.

 

A criação da Região Metropolitana de Macapá vai garantir inúmeros benefícios, dentre eles a criação de linhas de ônibus ligando os três municípios, com tarifas mais baratas. Outro benefício é a possibilidade da realização de consórcio para licitações como da coleta de lixo, barateando custos e otimizando resultados.

 

Recursos para construção de obras de infraestrutura, tarifa telefônica única, além de acesso a políticas públicas unificadas são outras vantagens adquiridas pelos municípios que comporão a Região Metropolitana de Macapá (RMM).

 

O projeto prevê que consideram-se de interesse metropolitano ou comum às funções públicas e os serviços que atendam a mais de um município, assim como os que, restritos ao território de um deles, sejam de algum modo dependentes, concorrentes, confluentes ou integrados entre si, notadamente, dentre eles o ordenamento territorial metropolitano, o saneamento básico, a mobilidade urbana metropolitana, as intervenções necessárias ao enfrentamento dos efeitos adversos da mudança do clima que tenham impacto metropolitano, incluindo as medidas de mitigação e de adaptação e as intervenções, obras e contratações necessárias à fruição, pela população da região metropolitana, de serviços de comunicação digital, respeitadas as competências da União sobre a matéria.

 

O relator do projeto de lei foi o deputado Dr. Furlan (PTB), que opinou pela aprovação. Mas a CCJ decidiu ouvir também os prefeitos de Macapá e Santana antes da matéria ir ao plenário. O prefeito de Mazagão, Dilson Borges, reuniu com o deputado Pedro DaLua e se mostrou favorável ao projeto. Na reunião desta terça, 4, foram também convidados os prefeitos de Macapá e Santana.

 

Gabinete Deputado Pedro da Lua

Texto: Rosana Viana Dias

  • O curioso é que a Região Metropolitana já existe desde 2003 como foi citado aí na Lei complementar estadual, então no caso não precisariam estar discutindo a criação e sim a consolidação dela que nunca saiu do papel e a incorporação do município de Mazagão.

  • Se esta medida diminuir o repasse da assembleia,diminuir o numero de cargos e contratos administrativos, para ser investido na saúde, na educação, na ponte do mazagão e etc… e apoio.

  • Nem o Estado do Amapá é “metrópole”, alvará esses municipios perebas.

    Quando acho que já vi de tudo desses caras, eles vem e criam coisas absurdamente IRRELEVANTES pro bem estar social, já não bastasse trocar nome de ruas. Trabalham enchendo linguiça por quatro anos.

    Égua, eu hein!

    • Nem toda metrópole tem uma região metropolitana e nem toda região metropolitana forma uma metrópole. O problema é que a Constituição de 1988 deixou a cargo dos estados a criação de RMs e ela não deixou nenhum critério pra nortear o assunto. E a criação de uma região metropolitana abrangendo Macapá, Santana e Mazagão (Que por sinal já existe) não é algo “Irrelevante” uma RM (Região Metropolitana) permite que os municípios integrantes façam consócios e parcerias como um único sistema de transporte público integrado, um bilhete único Metropolitano por exemplo, barateando as passagens intermunicipais, permite que alguns serviços como coleta de lixo e o mesmo aterro sanitário sejam usado por todos os municípios da RM ao invés de cada um ter o seu individualmente, permite a longo prazo até mesmo um plano diretor integrado e continuo, planejando a região metropolitana como um todo, tem vários modestos benefícios a curto e longo prazo, que são chamamos de mecanismos de gestão metropolitana, entretanto até hoje nenhum desses mecanismos foi implantado na nossa RM.

  • Quem criou foi o Lucas Barreto, através de decreto legislativo.
    Isso significa a junção de interesses intermunicipais, tais como transporte coletivo, coleta de lixo, etc… É um mecanismo constitucional interessantíssimo. Ocorre que temos uma fauna de políticos incompetentes, e uma boa parcela de “cidadãos” tão tapados como uma toupeira.
    Com esse cenário nem a RM, nem o estado como um tod

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