O Fundo de Participação dos Estados – FPE nasceu para reduzir desigualdades regionais, mas sua partilha atual apresenta profundas distorções, favorecendo estados ricos, em detrimento dos mais pobres. O Amapá tem o 26˚ PIB do país, no entanto é o 14˚ no ranking. O Fundo é um instrumento do Pacto Federativo, que deveria priorizar estados com menor arrecadação de ICMS e outros indicadores de desenvolvimento desfavoráveis. O Congresso Nacional tem até 31 de dezembro deste ano para aprovar nova Lei que corrija as distorções do FPE.
Na última terça-feira (27), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), com apoio do senador Álvaro Dias (PSDB/PR), conseguiu impedir manobra liderada pelo senador Walter Pinheiro (PT/BA) para aprovar requerimento de urgência que possibilitaria a votação em 15 dias de um projeto de Lei sobre o tema. O projeto de Walter pode fazer o Amapá, que já recebe menos do que merece, perder mais de R$ 500 milhões. Randolfe é autor do PLS 289/2011, apresentado em março do ano passado, propondo repartição justa na qual o estado passaria a receber anualmente mais R$ 600 milhões.
Randolfe vem lutando há dois anos no Senado para pautar o debate, alertando seus pares sobre o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou a atual partilha inconstitucional. A questão é que alguns poucos estados são beneficiários da injusta distribuição, mesmo ostentando arrecadação elevada de ICMS e índices de desenvolvimento superiores aos do Amapá. Outros projetos que tramitam no Congresso sobre esse tema não corrigem as distorções, com eles o Amapá continuaria sendo um dos principais prejudicados.
Para entender o problema
Após a Constituição de 1988 foi aprovada a Lei Complementar 62/89, que congelou os fatores de distribuição do FPE e os percentuais permaneceram inalterados desde então. Para o Amapá, os repasses do Fundo representaram aproximadamente 70% de toda a receita, sendo portando o estado mais dependente desses valores em todo Brasil. Pela lógica do Pacto Federativo, o estado deveria figurar entre os que mais recebem recursos dessa origem. O PLS 289/2011, do senador Randolfe corrige a injustiça contra o Amapá e contra todos os estados da Amazônia.
No último dia 22 de outubro foi concluído o relatório do senador Walter Pinheiro sobre os atuais temas que ameaçam tencionar o Pacto Federativo: a guerra fiscal do ICMS; os novos critérios de rateio do FPE; a receita e os critérios de distribuição das riquezas do petróleo e gás natural do pré-sal e as regras para as dívidas de estados e municípios. Porém, lamentavelmente, no tocante à repactuação do FPE, Pinheiro não logrou êxito, pois perpetua e acentua as distorções de repartição do FPE que penalizam alguns estados periféricos do Brasil.
A sua aprovação pode vir a ser um dano irrecuperável para estados como o Amapá, que dependem em aproximadamente 70% de suas receitas dos repasses do FPE. “Ora, o principal mote do Fundo de Participação dos Estados, assegurado na Carta Magna é o de promover o equilíbrio socioeconômico entre os estados, elemento decisivo para que o Brasil caminhe para perder a pecha de país das desigualdades, disse o senador Randolfe.
Com base nessas preocupações, Randolfe agiu na segunda-feira para impedir a votação do requerimento de urgência em favor da tramitação do projeto de Walter Pinheiro. Assim, ganha tempo para argumentar com os demais senadores de estados que também perdem com o projeto e para mobilizar a opinião pública em torno do debate. Com a ação de Randolfe, auxiliado por Álvaro Dias, a proposta de Pinheiro entra na pauta, mas tramita em tempo regular.
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Márcia Corrêa
6 Comentários para "Randolfe quer barrar projeto que tira mais de R$ 500 milhões do Amapá"
Dá-lhe Randolfe,não deixe esses espertinhos tomarem p/sí oque é nosso de direito.Estamos neste prejuízo há anos.
Vamos e convenhamos, o Amapá não é só paraiso de coitadinhos injustiçados que precisam do pacto federativo para arranjar recursos. O Amapá é covil de bandidos, ladrões que assaltam o erário na mão grande, sem a minima parcimonia. Esses estão rezando para vir mais dinheiro. É claro, mais grana no cofre do governo, mais em nosso bolso, esse é o raciocinio.
Nenhum de nossos gestores, digo NENHUM, se preocupou em preparar esse estadinho para caminhar com as próprias pernas. Se preocuparam em torrar os recursos, como se fossem infindáveis, eternos. Uma suruba financeira. Só me lembro de algo parecido, os faustosos banquetes romanos. Indecentes.
O Amapá leva atualmente 3,42% do FPE. É um estado muito bem aquinhoado. Seu irmão de criação, Roraima, leva apenas 2,64%. E como tem aplicado melhor seus parcos recursos, seguramente está em melhor situação que o Amapá.
Se por aqui tivesse passado o Teixeirão, que era do exército, e não a nossa velha marinha de guerra, com certeza estaríamos em melhor situação.
Rondonia, criado um pouco antes do Amapá, pasmem, tem arrecadação para garantir o corte do FPE. Trabalharam. Foram previdentes. Olharam o futuro. Como na história dos tres porquinhos, fizeram sua casinha de pedra. Os migrantes que para lá foram, foram contribuir com o desenvolvimento. Os que vieram e continuam vindo aqui para o Amapá são mais pobres e miseráveis que nós. Vem consumir o que por aqui há.
o senador Randolfe está fazendo um ótimo trabalho em Brasília,o que não ajuda são os políticos que por aqui ficam só de boca aberta esperando seu pirão,mas uma hora esse pirão vai ter que saí.
Se a regra do FPE proposta por Walter não for votada até dia 31 de dezembro deste ano, as transferências de recursos para os estados serão suspensas automaticamente a partir de 1º de janeiro. Vários estados em desenvolvimento são dependentes desses recursos do FPE, como o Amapá, onde 70% da receita vem dos recursos do fundo.
Randolfe vem lutando há dois anos no Senado para pautar o debate, alertando seus pares sobre o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou a atual partilha inconstitucional. A questão é que alguns poucos estados são beneficiários da injusta distribuição, mesmo ostentando arrecadação elevada de ICMS e índices de desenvolvimento superiores aos do Amapá. Outros projetos que tramitam no Congresso sobre esse tema não corrigem as distorções, com eles o Amapá continuaria sendo um dos principais prejudicados.
Randolfe vem lutando há dois anos no Senado para pautar o debate, alertando seus pares sobre o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou a atual partilha inconstitucional. A questão é que alguns poucos estados são beneficiários da injusta distribuição, mesmo ostentando arrecadação elevada de ICMS e índices de desenvolvimento superiores aos do Amapá. Outros projetos que tramitam no Congresso sobre esse tema não corrigem as distorções, com eles o Amapá continuaria sendo um dos principais prejudicados.