Randolfe pede fiscalização da emenda dos uniformes

 

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) destinou emenda no valor de um milhão de reais para que a Prefeitura Municipal de Macapá fizesse a aquisição de uniformes escolares para os alunos matriculados na rede pública do município.

O recurso é fruto de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE).  No último dia 17 de maio, houve uma denúncia na Câmara Municipal de Macapá acerca de supostas irregularidades na aplicação dos recursos. Ao tomar conhecimento das denúncias, o mandato do senador protocolizou ofício no Ministério Público Estadual (MPE-AP) e Ministério Público Federal (MPF) solicitando apuração dos fatos. Ao parlamentar cabe a destinação das emendas e o acompanhamento da aplicação dos recursos, sendo a instituição beneficiária responsável pela licitação e execução do objeto do convênio.

Apuração pela PMM

O prefeito Clécio Luiz colocou a Controladoria Geral do Município dentro da Semed, que executa o convênio, e determinou que apure as denúncias.

A denúncia

O vereador Washington denunciou que a secretaria municipal de Educação-SEMED teria feito o pagamento dos uniformes escolares a três empresas vencedoras da licitação. Mas que os uniformes não foram entregues.

Se for verdade

Se for verdadeira a denúncia do vereador, a bronca é grande. Como os recursos são federais e fruto de emenda parlamentar, são executados no sistema Siconv. O sistema e a legislação não permitem pagamentos antecipados. Se alguém pagou, outro alguém atestou que recebeu, uma vez que, não há como quitar pagamentos sem atestar recebimento de produto ou serviço.

 

Licença médica

A secretária municipal de Educação, Dalva Figueiredo, está de licença médica. E a SEMED ainda não se pronunciou sobre o assunto.

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