Projeto do senador Capiberibe em editorial n’O Globo

O direito de se saber o peso dos impostos

 

Em países onde os tributos são detalhados na compra de bens ou nas notas dos serviços, os governantes têm dificuldade de aumentar a carga dos impostos.

 

Por iniciativa de algumas distribuidoras de energia elétrica, o consumidor agora recebe informações mais detalhadas sobre o quê ele está pagando em sua conta de luz. Antes, eram informados apenas o valor total e o consumo em quilowatts.Agora, o consumidor passou a saber quanto do valor cobrado se destinará ao gerador da energia elétrica, ao transmissor e ao distribuidor. Além disso, são discriminados encargos específicos do setor elétrico e mais os tributos federais e estaduais.

 

Foi por meio desse detalhamento que o cidadão individualmente pôde conhecer o enorme peso da carga tributária sobre o consumo de eletricidade no país. As concessionárias, por sua vez, deixaram claro para os clientes que, se a conta é salgada, a culpa certamente não é só delas.

 

Essa experiência foi tão positiva que outros concessionários de serviços públicos já detalham os impostos nas contas enviadas aos clientes. Recentemente, revendedores de combustíveis, com objetivo de alertar a opinião pública a respeito do peso dos impostos que recaem sobre esses produtos, fizeram um protesto simbólico em várias cidades, oferecendo-os, por um determinado período de tempo, como se estivessem livres de tributos. O desconto foi tão grande que chamou a atenção dos consumidores, que devem ter se perguntado: a vida não poderia ser mais barata se a carga tributária não fosse tão alta?

 

Trata-se de um exemplo, no que que se refere à informação sobre os impostos incidentes sobre bens e serviços, que precisa ser estendido ao cotidiano dos brasileiros. Geralmente, apenas nas notas fiscais entregues a transportadores os impostos são discriminados, mas, no caso, o objetivo é facilitar a fiscalização e não informar o consumidor. É a lógica do Fisco, e não a do contribuinte.

 

O Brasil está num processo em que a sociedade almeja cada vez mais transparência nas contas públicas, com abertura das informações sobre as despesas realizadas. Nada mais justo, pois o contribuinte, que sustenta a pesada máquina estatal, deve ter o direito de saber exatamente como tem sido gasto o dinheiro arrecadado pelo fisco.

 

Mas do lado da arrecadação também se espera igual transparência. De autoria do senador João Capiberibe (AP-PSB), já tramita no Senado um projeto de lei que estabelece o detalhamento dos impostos na venda dos produtos. Não é uma iniciativa trivial, devido à complexidade da estrutura de tributos do país, adverte o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, entidade que tem se batido em favor da redução da carga de impostos no Brasil. Isso, porém, é uma questão técnica, mais apropriada para a fase de regulamentação. O importante é que o princípio seja estabelecido, que o consumidor tenha a oportunidade de sempre tomar conhecimento do quanto está pagando em impostos. Nos EUA e no Canadá é um princípio rotineiro, e não por acaso lá os governantes têm muita dificuldade de aprovar qualquer aumento de carga tributária.