Projeto do Renda Básica será votado hoje (30) no Senado

 

Randolfe-Sessão remota

Está na pauta da sessão remota do Senado Federal de hoje, segunda-feira (30), às 16h, projeto que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600 a R$1200, por três meses, a pessoas de baixa renda. É o Projeto de Lei n° 1066, de 2020.

Chegando no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), informou que o Projeto de Lei 873/2020 do Renda Básica da Cidadania, de sua autoria, deverá ser apensado ao projeto que veio da Câmara, que terá como relator o senador Alessandro Vieira.

A expectativa é que a matéria seja aprovada por unanimidade. “É tardia a votação na segunda. Já deveríamos ter decidido”, afirmou Randolfe. “As pessoas estão com fome. Isso precisa ser resolvido urgente”, completou.

O projeto do Randolfe estende o benefício máximo de R$1.200 para R$1.500 e amplia o tempo mínimo de três para seis meses, prorrogáveis enquanto durar a epidemia ou pandemia.

*Quem poderá receber o auxílio?*

O PL aprovado pela Câmara estabelece os seguintes requisitos que a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

O candidato deverá também cumprir uma das condições abaixo:
– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico;
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

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