Está nas mãos da Assembleia Legislativa o dispositivo jurídico que pode impulsionar a Ciência e Tecnologia (C&T) do Estado e abrir caminho para a criação de empreendimentos inovadores no Amapá.
O Projeto de Lei que cria o marco legal de regulamentação para o setor foi elaborado pelo governo estadual e já foi encaminhado ao Legislativo para votação. A proposta dá respaldo jurídico às instituições de C&T para que elas possam estabelecer parcerias público-privadas, com pesquisadores das universidades e empresas privadas.
Caso seja aprovado pelo parlamento amapaense, o marco legal permite às instituições de ensino que seus pesquisadores atuem em consultorias, o que, na prática, resultaria na transferência tecnológica através de uma empresa ou de uma parceria público-privada.