Considerando a situação atual da crise pandêmica no país e a decretação pelo Estado do Amapá do regime rígido de isolamento social (lockdown) e com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo coronavírus, a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) expediu, nesta terça-feira (16), o Ato Normativo nº 09/2021-GAB/PGJ, prorrogando e estendendo a todos os membros, servidores e estagiários o regime extraordinário de teletrabalho até o dia 24 de março. O atendimento à população terá continuidade pelos canais de atendimento remoto, por meio de números de telefones móveis disponibilizados no Portal do MP-AP (http://www.mpap.mp.br/canais-de-atendimento) e em todos os canais oficiais nas redes sociais da instituição.
A administração superior do MP-AP levou em consideração o Decreto nº 907, de 16 de março de 2021, do Governo do Estado do Amapá, que “Dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida (lockdown), com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (Covid-19), e adota outras providências”.
Cada unidade do MP-AP deverá manter seus canais de atendimento remoto, de modo a garantir a continuidade dos serviços relacionados à atividade fim plenamente acessíveis à coletividade. Havendo necessidade, as Promotorias de Justiça providenciarão meios para atender, presencialmente, durante o expediente regular.
Para as denúncias relacionadas à Covid-19, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde manterá seus canais de atendimento pelos telefones/whatsapp (96) 99156-5473 ou no Plantão do MP-AP pelo telefone (96)8117-8032. A Ouvidoria do MP-AP também estará recebendo as demandas da população pelo formulário virtual, disponibilizado no Portal do MP-AP, e também pelo telefone 127 (ligação gratuita).
A procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, ressalta que o momento é muito difícil e precisa da colaboração e sacrifício da população para vencer essa batalha contra o coronavírus. “Estamos vivenciando uma das piores crises de saúde da humanidade. Segundo dados da Fiocruz, o Brasil enfrenta o maior colapso sanitário e hospitalar da história: 15 estados estão com mais de 90% das vagas de leitos de UTI ocupados. O Amapá também entrou no estágio crítico da doença e, por recomendação dos especialistas, são necessárias as medidas mais rígidas. Por isso, neste momento é preciso a união de todos, para manter o distanciamento, evitar aglomeração e se precisar sair de casa, que n&atil de;o deixe de usar máscara e higienizar as mãos, sempre”, apelou Ivana Cei.
O Ato Normativo segue as medidas administrativas anteriores de prevenção ao contágio da Covid-19, garantindo o funcionamento dos serviços ministeriais e o pleno acesso à instituição nesta situação emergencial, sem negligenciar a necessidade de prevenir o contágio pelo novo coronavírus para garantir a vida de todos.
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SERVIÇO:
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