A Prefeitura de Macapá entrega nesta sexta-feira, 5, as permissões de estacionamento especial para oficiais de Justiça da capital. O prefeito Clécio Luís assinará o Decreto de Regulamentação da Lei Municipal nº 2104/2013-PMM, que institui o sistema de estacionamento rotativo e gratuito aos oficiais de Justiça.
A permissão de estacionamento especial poderá ser utilizada pelos oficiais de Justiça durante o cumprimento do mandado judicial, podendo estacionar em áreas privativas ou não, e também estacionamentos especiais, salvo os destinados a portadores de deficiência, aos idosos e aqueles destinados para segurança de instituições bancárias. A permanência do veículo no local de estacionamento será pelo tempo máximo de 30 minutos, podendo ser prorrogado por mais 15 minutos, se necessário ao cumprimento do mandado judicial.
“É uma medida importante para que possamos ajudar também a Justiça a cumprir com as suas demandas”, afirmou a diretora-presidente da CTMac, Cristina Baddini.
Patrícia Leal/Asscom CTMac
2 Comentários para "Prefeitura entrega permissão de estacionamento para oficiais de Justiça de Macapá"
Muito boa a iniciativa da PMM.
O Oficial é fundamental para a celeridade da justiça.
Acertada decisão do prefeito. Meus parabèns. Sou oficial de justiça desde abril/1997 e sinto na pele as dificuldades em cumprir ordens judiciais (intimações, citações, notificações, busca e apreensão, penhora, ets e tal). Por diversas vezes as diligências foram prejudicadas por não ter onde estacionar. É um verdadeiro presente aos meirinhos pelo transcurso do dia dos “OFICIAIS DE JUSTIÇA).