Prefeitura e CEA , com a mediação do MP-AP, discutem repasse da iluminação pública ao Município

O prefeito Clécio Luís e o presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Angelo do Carmo, reuniram-se no Ministério Público Estadual para discutir sobre a regularização do processo de repasse da iluminação pública para o domínio do município. A reunião foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Roberto Álvares.

Para que o repasse seja feito, a CEA deveria entregar o parque totalmente reformado em condições de operar. Essa transferência deveria ter ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2014, mas não aconteceu porque a mesma não tem condições de fazer tal reforma. O procurador-geral Roberto Álvares disse que o objetivo da reunião foi regularizar esse impasse na transferência da iluminação pública, ressaltando que uma das prioridades deveria ser a orla de Macapá que hoje se encontra totalmente no escuro.

 

50% da iluminação está inoperante

No encontro foi apresentado um relatório do parque de iluminação pública do município. Segundo o levantamento, atualmente existem 30.140 pontos luminosos. Desse total, 50% está totalmente inoperante. Existem bairros, como o Muca, que está com apenas 34% funcionando, ou ainda, como o Jardim Equatorial, que apenas 14% está em pleno funcionamento. Mesmo assim, a prefeitura irá receber a iluminação pública. À medida que o parque for recondicionado, a CEA irá reembolsar esse dinheiro ao Município.

O prefeito Clécio Luís explanou a situação crítica que se encontra a iluminação na área urbana e nos distritos. “Essa reunião foi preliminar a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, que será firmado no prazo de 10 dias e irá regularizar o repasse do parque luminotécnico, que hoje é administrado pela CEA, para a prefeitura. Essa transferência já deveria ter sido feita. Mesmo não estando em condições, iremos receber e reformá-lo. Eu acredito que no segundo semestre faremos as mudanças necessárias na iluminação pública”.

Ficou estabelecido que a prefeitura receberá a iluminação pública até o dia 17 de junho e que técnicos do Município e da Companhia de Eletricidade irão criar um grupo de trabalho para fazer um diagnóstico técnico-operacional e financeiro da situação do parque para que seja assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Adryany Magalhães/Asscom PMM