PRE/AP reforça pedido de cassação de Waldez Góes e inelegibilidade de Camilo Capiberibe

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) reiterou à Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral pedidos de condenação contra o atual e o ex-governador do Estado, Waldez Góes e Camilo Capiberibe, em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral relativas às eleições de 2014. O Ministério Público Eleitoral considera ter havido prática de abuso dos meios de comunicação por Waldez Góes e mais três investigados – João Bosco Papaléo Paes, Gilvam Pinheiro Borges e Luiz Gionilson Pinheiro Borges. Contra Camilo Capiberibe e Carlos Rinaldo Nogueira Martins, as acusações são de abuso do poder político e dos meios de comunicação.

Propaganda abusiva – A ação relativa a Waldez Góes detalha que o governador, juntamente com Gilvam Pinheiro Borges e Luiz Gionilson Pinheiro Borges, utilizaram a programação e a estrutura das emissoras de rádio vinculadas ao denominado “Sistema Beija Flor de Comunicação” para promover suas respectivas candidaturas por meio de reiterada e abusiva propaganda eleitoral.

O grupo Beija Flor é formado por jornais e emissoras de rádio e televisão controlados direta e indiretamente por integrantes da família Borges, presentes em cinco dos 16 municípios do Estado. Juntamente com outras emissoras que retransmitem a programação do Grupo, inclusive rádios comunitárias – o que é vedado pela legislação.

Já contra o ex-governador Camilo Capiberibe e Carlos Rinaldo Nogueira Martins, a Ação de Investigação comprovou, no entendimento do Ministério Público, a prática de abuso do poder político e dos meios de comunicação nas eleições de 2014.

De acordo com os autos, os investigados obrigaram servidores públicos a apoiarem a campanha, usaram bens públicos em benefício da própria candidatura, aproveitaram a realização de obras e serviços públicos para ganhar a simpatia do eleitor, usaram indevidamente meio de comunicação estatal em benefício próprio e desvirtuaram a publicidade institucional.

Depoimentos colhidos durante a investigação revelam constrangimento de servidores do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, do Detran e da Agência de Fomento do Amapá (Afap) para que comparecessem à Convenção do PSB, conduta vedada pela Lei das Eleições. Além disso, os investigados compeliram empregados da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e servidores do Município de Macapá a trabalhar como cabos eleitorais em prol da reeleição para o cargo de governador.

Sobre isso, a assessoria jurídica de Waldez Góes “esclarece” que:

  • As alegações do Ministério Público Eleitoral são totalmente infundadas.
  • No curso da campanha eleitoral que elegeu o governador Waldez Góes e seu vice, Papaléo Paes com mais de 60% dos votos válidos, não houve a prática e tampouco o patrocínio de qualquer ato ilícito ou irregular;

3- O pleito de 2014 foi assegurado pela própria Justiça Eleitoral que com rigor e prudência garantiu a liberdade de escolha do eleitor amapaense e o respeito à sua soberana vontade;

4- Aguarda-se o julgamento da ação com confiança na serenidade e senso de justiça dos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que de forma isenta em outras decisões recentes, convalidou a vitória eleitoral conquistada legitimamente na eleição governamental de 2014.

  • Vai dar só pro do Camilo, pq o Waldez tem a justiça amapaense no bolso…

    nem a mãos limpas rende resultado até hoje.

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