PRE/AP processa cinco por convocação ilegal de bombeiros para convenção do PSB

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) representou, na quarta-feira, 10 de setembro, contra o ex-comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, Marcelo Corrêa, e o coronel Enéas Rosa. Eles usaram a máquina administrativa ilegalmente a fim de beneficiar a candidatura à reeleição do governador Camilo Capiberibe (PSB). Pela conduta vedada, também respondem ao processo o Governador do Estado, o candidato a vice, Rinaldo Martins, e o Partido Socialista Brasileiro.

Em 20 de junho, o coronel Enéas Rosa, diretor do Centro de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar, expediu aviso determinando que os militares a ele subordinados comparecessem, no dia seguinte, à convenção do PSB. Segundo a representação, no meio militar, o “aviso” possui caráter convocatório e significa que todos devem obedecer à ordem, sob pena de punição. Em depoimento, o cel. Enéas Rosa afirmou que o documento foi afixado a pedido do então comandante geral, Marcelo Corrêa.

O PSB e os candidatos Camilo Capiberibe e Rinaldo Martins foram beneficiados com o ato ilegal ocorrido no Corpo de Bombeiros. Para a PRE/AP o ato afetou “a necessária isonomia que se deve preservar entre os candidatos nas eleições”. A penalidade pela prática da conduta vedada é a cassação do registro ou diploma dos candidatos e multa que pode ultrapassar R$100 mil.

Número para acompanhamento processual: 176273.2014.603.0000

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Eleitoral no Amapá

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