Polo Amapá de Negócios Sustentáveis

Por Marco Antonio Chagas. Doutor em desenvolvimento socioambiental pelo NAEA/UFPA e professor da UNIFAP/Curso de Ciências Ambientais

 

As “vantagens comparativas” do Amapá nem sempre significam “vantagens competitivas”. A localização do Amapá em relação aos mercados globais é um exemplo de vantagem comparativa, mas que ainda não é competitiva.

A palestra magna de Luiz Antonio Pagot, no Amazontech 2012, foi uma aula de geopolítica regional. Pagot apontou os gargalos para o Amapá tornar-se competitivo, sem excluir precauções socioambientais. A industrialização local, uma das teses para impulsionar o desenvolvimento, está batendo na porta do Amapá para pedir “licença social” para entrar.

O “Polo Amapá de Negócios Sustentáveis” é um cenário possível, mas que depende de uma revolução de Governo. Logística de transporte, energia e desburocratização são os componentes principais para atração de investimentos privados e estímulo aos negócios da sociobiodiversidade.

A logística de transporte passa pela pavimentação da BR-156 e modernização portuária do Amapá que possa aferir competitividade em relação aos portos do sul e sudeste, reduzindo custos de transporte e ofertando melhores condições de armazenamento, embarque e desembarque de produtos e mercadorias. A estrada de ferro também constitui importante meio para transporte de produtos agrominerais, incluindo a produção dos polos Serra do Navio-Pedra Branca e Porto Grande-Ferreira Gomes.

A energia é ainda um problema pela falta de qualidade e oferta. Mas, as projeções de geração são positivas. A conexão do Amapá ao Sistema Interligado Nacional e a migração da geração de fonte térmica para hídrica garantirá melhor energia para o Estado com capitalização de ganhos ambientais. A logística de rebaixamento e distribuição global de energia é providencial.

Quanto à desburocratização, esse parece o maior apelo do setor privado. A falta de tecnologia, pessoal qualificado e marco regulatório estável impõe a administração pública uma condição precária e propicia a atos ilícitos ou de decisão centrada em figuras palacianas.

Hélio Beltrão, inspirador do Programa Nacional de Desburocratização da década de 1980, assim analisava o problema dos excessos da administração pública: “O brasileiro é simples e confiante. A administração pública é que herdou do passado e entronizou em seus regulamentos a centralização, a desconfiança e a complicação. A presunção da desonestidade, além de absurda e injusta, atrasa e encarece a atividade privada e governamental.”

Roberto da DaMatta também comenta que “o mundo público é quase sempre subjugado pelo universo privado da família, dos compadres, parente e amigos e que o discurso público utiliza um idioma libertário, mas a prática se faz dentro de um outro quadro de referência que segue a lógica das lealdades relacionais”.

No campo em que entendo um pouco, posso afirma que desde os anos 70 a política ambiental vem desmitificando o antagonismo “meio ambiente X desenvolvimento” e os instrumentos disponíveis são eficientes para quem conhece e sabe usá-los em benefício da sociedade e do desenvolvimento sustentável.