PMM incentiva pagamento de tributos para alcançar meta de 40% a mais na arrecadação somente com IPTU

A partir desta semana, a Prefeitura de Macapá vai intensificar a campanha de incentivo para o cumprimento do Calendário Tributário de 2013. Ele já está em vigor, com descontos e facilidades para pagamento e, em contrapartida, a PMM assegura o retorno com serviços para a população. O objetivo do estímulo é atingir o aumento na arrecadação, somente com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em até 40%, o que corresponde a R$ 10 milhões a mais nos cofres municipais.

Para o secretário de Finanças, Paulo Mendes, a conscientização da necessidade de pagamento de tributos está diretamente ligada ao desenvolvimento do município. “Para isso, a população tem que ser informada que não é uma despesa, mas sim um investimento na qualidade de vida da sua família”, disse o secretário.

Alcançar a meta de arrecadação faz um contraponto com anos anteriores. Dados mostram que o município conseguia arrecadar apenas 20% do que era lançado e previsto no calendário. De acordo com o levantamento, mais de R$ 60 milhões deixaram de ser arrecadados pela  PMM em 2011 e 2012. Somente com o IPTU, a prefeitura tem R$ 30.697.470,61 para receber.

Com o não pagamento de alvarás o município deixou de arrecadar R$ 30.265.464,52. Já com o ISS Fixo, R$ 3.719.597,73 deixaram de entrar nos cofres públicos. Para o secretário, a falta de cobrança e de incentivo, e ainda, a conivência de gestores que facilitavam a sonegação, contribuiu para a baixa arrecadação.

Algumas medidas já foram tomadas pela Prefeitura para que o contribuinte passe menos tempo na Central de Atendimento e tenha o mínimo de conforto e atenção. O local funciona no prédio da PMM e estava em condições degradantes para permanência. Hoje, o contribuinte que vai pagar seus impostos encontra um local mais arejado, estrutura física reformada e tratamento humanizado.

A mudança foi aprovada e foi registrado aumento na procura por quitação de débitos na Central. Com o Calendário publicado, os contribuintes que quiserem antecipar o pagamento de impostos podem procurar a Central. Os que têm intenção de negociar débitos também podem se dirigir ao local.

 

Informações sobre o Calendário Tributário

-A primeira parcela dos impostos municipais vence no décimo dia de cada mês, a contar de 10 de abril.

-Há desconto para pagamento de cota única. No Alvará de Funcionamento e IPTU, o contribuinte terá direito a 20% de desconto e mais 2% por cada ano quitado – limitando aos cinco últimos anos. Com isso, o desconto pode chegar até 30%.

-No Imposto Sobre Serviços dos Profissionais Autônomos e Sociedade Profissional (ISS Fixo), o desconto no pagamento de cota única é de R$ 10%.

 

IPTU

-Com 120 mil imóveis, sendo 114 mil tributáveis, a PMM pretende alcançar a cifra de R$ 10 milhões com o imposto.

-No IPTU, o munícipe vai poder quitar o tributo em seis parcelas mensais, com o vencimento delas no décimo dia. A primeira vence em abril.

-Em 2012 foram arrecadados quase R$ 6 milhões.

-Morador de áreas de ressaca recebe o boleto na residência, no entanto, não é obrigado a pagá-lo. Para solicitar a isenção, basta procurar a Central de Atendimento da Prefeitura, na Avenida Procópio Rola.

 

ISSQN

-O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que é o tributo pago por empresas ou profissionais autônomos, também terá a data de validade até o dia 10 do mês seguinte a prestação do serviço.

-A Declaração Mensal dos Serviços Prestados (DMSP) e a Financeira (DMSF) devem ser entregues na prefeitura até o quinto dia do mês seguinte, com as informações de prestação de serviço do mês anterior.

ISS Fixo

-Outro tributo, o ISS dos Profissionais Autônomos e Sociedade Profissional, também conhecido como ISS fixo, será pago em três parcelas mensais, de acordo com o valor tabelado, com o vencimento no mesmo dia dos demais impostos.

-Para o profissional de nível médio, o valor do ISS para 2013 é de R$ 300,76; ao autônomo de nível superior, o imposto cobrado vai ser de R$ 601,25; já os que prestam serviços de modelos, manequins, artistas, atletas, entre outros autônomos, o ISS é tabelado em R$ 200,50.

-A Prefeitura espera arrecadar com o ISS Fixo, em 2013, o montante de R$ 1 milhão.

Alvará

-Para o pagamento do Alvará de Funcionamento, o contribuinte vai poder ter 30% de desconto. O pagamento do imposto será efetuado em três parcelas mensais.

-Para pagar os impostos, o contribuinte pode emitir o boleto pela internet, através do site da Prefeitura (www.macapa.ap.gov.br). No  caso do IPTU, o boleto chegará na residência do munícipe.

-Caso o contribuinte tenha débitos com a PMM, a regularização dos impostos podem ser parceladas em até 48 vezes. Sendo que para pessoa jurídica a parcela mínima é de R$ 200. Pessoas físicas terão o parcelamento mínimo em R$ 70.

 

Abinoan Santiago – Asscom Semfi