Paralisação da PM em Laranjal do Jari: Ministério Público ajuíza ACP para evitar

Na tarde de sexta-feira, 12, a Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) cautelar com a finalidade de garantir a continuidade do policiamento ostensivo pelo 11º Batalhão da Polícia Militar, que atua no Vale do Jari, frente à possibilidade iminente de paralisação por falta de viatura e combustível.
Na última quarta-feira, 10, a Polícia Militar do município pediu à Promotoria de Justiça um veículo “emprestado” para promover a segurança em festejos religiosos na Comunidade Jarilândia.
Considerando um pedido inusitado, o MP-AP realizou diligências no Batalhão, quando constatou que o 11º BPM contava com apenas uma viatura para realizar o policiamento ostensivo em toda a cidade, que possui 47 mil habitantes, 24 horas por dia, todos os dias da semana. Descobriu-se ainda que problemas no fornecimento de combustível poderiam causar a iminente paralisação dessa única viatura disponível.
Observou o titular da Promotoria de Laranjal do Jari, promotor de Justiça Rodrigo Assis, que “a precariedade do serviço de segurança pública franqueado pelo Estado é notória, observando-se o sucateamento dos automóveis, a ausência de adequado sistema de abastecimento das mesmas, a enorme defasagem no quadro de pessoal, as carências estruturais na sede do Batalhão, dentre outros problemas”.
Em inspeção realizada no 2º semestre de 2017, a Promotoria de Justiça constatou que do quadro de 400 (quatrocentos) policiais militares, encontravam-se 82 (oitenta e dois) lotados e apenas 50 (cinquenta) em atividade operacional, no policiamento ostensivo, o que equivale a 12,5% (doze virgula cinco por cento) do efetivo necessário.
“A população de Laranjal do Jari vem sendo vítima da elevação de crimes com violência, contra o patrimônio, e do tráfico de entorpecentes, destacando-se o roubo de celulares em vias públicas, o arrombamento de residências, bem como os trágicos latrocínios ocorridos na orla da cidade”, asseverou o promotor de Justiça.
Por meio da ação civil pública, o Ministério Público requereu a disponibilização de duas viaturas e a regularização do abastecimento de combustível, no prazo de 24 horas, além do conserto de um veículo que se encontra danificado.
SERVIÇO:
Gilvana Santos
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

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