Pai Legal

Nesta sexta-feira (24.05) haverá mais um Mutirão dos Programas Pai  Legal e Pai Presente. Para esta ação, estão agendadas 30 audiências  referentes a processos designados de Averbação de Reconhecimento de  Paternidade e Retificações simples, no ato do reconhecimento. As  audiências serão realizadas na Central de Conciliação, que funciona no  Fórum de Macapá, a partir das oito horas.

 

COMO FUNCIONA O PROJETO? Para os casos de reconhecimento de  paternidade, a Juíza Stella Simone, coordenadora do Projeto Pai Legal e  Pai Presente, explica que é muito simples e sem custo de averbação e  expedição da 2ª via.

Juíza Stella Simone
Juíza Stella Simone

 

Assim, a família ou o adulto que necessitar do reconhecimento de  paternidade deve procurar a Central de Mediação e Conciliação (Fórum de  Macapá), ou a Casa da Justiça e Cidadania, na Rede Superfácil Zona Sul  (Novo Buritizal), para requerer a regularização de paternidade. “O  Judiciário está sempre disponível a consolidar esse direito, e as mães  precisam despertar para essa situação. É uma necessidade para os filhos  identificarem seus pais, a fim de que estes declarem de livre vontade a  paternidade”, reforçou a Magistrada.

 

Ao procurar a Central de Mediação ou a Casa da Justiça e Cidadania os  interessados devem apresentar os seguintes documentos: certidão de  nascimento do (a) filho (a) a ser reconhecido (a) (original e cópia);  nome e endereço do suposto pai. Outras informações pelos telefones (096) 3312-4525 ou 3312-4535.

Assessoria de Comunicação TJAP

 

Siga-nos no Twitte: @Tjap_Oficial

Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *