Nesta sexta-feira (24.05) haverá mais um Mutirão dos Programas Pai Legal e Pai Presente. Para esta ação, estão agendadas 30 audiências referentes a processos designados de Averbação de Reconhecimento de Paternidade e Retificações simples, no ato do reconhecimento. As audiências serão realizadas na Central de Conciliação, que funciona no Fórum de Macapá, a partir das oito horas.
COMO FUNCIONA O PROJETO? Para os casos de reconhecimento de paternidade, a Juíza Stella Simone, coordenadora do Projeto Pai Legal e Pai Presente, explica que é muito simples e sem custo de averbação e expedição da 2ª via.
Assim, a família ou o adulto que necessitar do reconhecimento de paternidade deve procurar a Central de Mediação e Conciliação (Fórum de Macapá), ou a Casa da Justiça e Cidadania, na Rede Superfácil Zona Sul (Novo Buritizal), para requerer a regularização de paternidade. “O Judiciário está sempre disponível a consolidar esse direito, e as mães precisam despertar para essa situação. É uma necessidade para os filhos identificarem seus pais, a fim de que estes declarem de livre vontade a paternidade”, reforçou a Magistrada.
Ao procurar a Central de Mediação ou a Casa da Justiça e Cidadania os interessados devem apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento do (a) filho (a) a ser reconhecido (a) (original e cópia); nome e endereço do suposto pai. Outras informações pelos telefones (096) 3312-4525 ou 3312-4535.
Assessoria de Comunicação TJAP
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