Pagamentos do IPTU e Alvará com descontos encerram dia 30 de maio

A Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) prorrogou até o dia 30 de maio a campanha de Recuperação Fiscal do Município de Macapá (Refis Macapá), que prevê até 20% de desconto no IPTU e Alvará. Este será o prazo final para quitação dos débitos com descontos.

Alternativas para o pagamento

Quem optar pelo pagamento do IPTU e Alvará parcelado, poderá dividir em 6 parcelas o IPTU e em 3 vezes o Alvará. E ainda recebe 2% por cada ano contribuído dos últimos cinco anos.

As facilidades vão além, o Refis Macapá permite o parcelamento de duas formas: à vista, com redução de 100% das multas isoladas, de 100% dos juros de mora e 100% sobre o valor do encargo legal; e o parcelado, em até 15 prestações mensais, com redução de 90% das multas de mora e de ofício, de 35% das isoladas, de 50% dos juros de mora e de 100% sobre o valor do encargo legal.

Como pagar

O contribuinte pode retirar a fatura via internet no site www.macapa.ap.gov.br, link IPTU, ou procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte, na Av. Cônego Domingos Maltês, esquina com a Rua Jovino Dinoá, no bairro do Trem, das 8h às 17h. O atendimento ao público também acontece na Subprefeitura da Zona Norte, somente pela manhã, e nas centrais do Super Fácil (Centro, Novo Buritizal e no Beirol). O boleto pode ser pago nas agências bancárias (com exceção do Santander, que está se habilitando) e casas lotéricas.

Evite transtornos

Após o dia 30 de maio, a Prefeitura dará início às cobranças, com notificações, execução fiscal e protesto em cartório.

Perspectiva 

 A Prefeitura de Macapá tem cadastrados 119.776 contribuintes, o que equivale a R$ 25 milhões em tributos. No entanto, desse montante, o município não conta com R$ 6 milhões, que são de isentos ou imunes (prédios públicos, imóveis em áreas de ressacas). Assim, dos R$ 19 milhões restantes, o município prevê a arrecadação de R$ 10 milhões, em quitações espontâneas.

 

Lílian Guimarães – Asscom PMM