Pacto pela Paz

A operação Pacto pela Paz, cujo objetivo é fiscalizar o cumprimento de horários de funcionamento e coibir a presença de menores de idade em bares, boates e restaurante do Estado, foi retomada na noite desta quinta-feira, 16, em Macapá. O retorno da operação atende a uma decisão do governador Camilo Capiberibe.

A ação de fiscalização ocorreu durante toda a madrugada, simultaneamente, em bares e boates nas zonas Norte e Sul da capital. Mais de 60 policiais, fiscais e técnicos da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Batalhão Ambiental, Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística (Semur), Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar e Juizado da Infância e Juventude participaram do trabalho.

De acordo com a Lei municipal de Macapá nº 027/2004, bares e restaurantes devem funcionar até 1h de segunda-feira a domingo. Boates de segunda-feira a quinta-feira até ás 2h, com exceção de sexta-feira, sábado e vésperas de feriado quando podem funcionar até 4h.

A operação Pacto pela Paz em Macapá encerrou por volta das 03h30, com 17 estabelecimentos notificados. Desses, nove foram fechados. 15 menores de idade, que estavam em situação de vulnerabilidade social nesses locais, também foram apreendidos.

De acordo com o oficial de Operações da Polícia Militar, capitão Renato Costa, houve redução de chamadas de denúncias nas proximidades onde a operação ocorreu. “Vale ressaltar que, na região onde foi desdobrada a operação, houve uma redução significativa nas chamadas de denúncias ao Ciodes, relativas à lesão corporal, poluição sonora e perturbação do sossego”, destacou.

Segundo o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Marcos Roberto Marques, a primeira operação do Estado teve um saldo positivo. “Esta parceria com os órgãos trabalhando unidos foi muito positiva em Macapá. Não queremos trazer prejuízo aos empresários da noite, mas sim garantir a segurança dos locais e da população, conforme determina a lei, ressaltou.

A operação Pacto pela Paz continua na noite deste sábado, 18, inclusive no município de Santana.

Letícia Lara/Sejusp

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