Operação Eclésia. Fase julgamentos

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Deputados, ex-deputados, servidores e empresários sendo condenados nos julgamentos da Operação Eclésia.

Na quarta-feira, 3, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em julgamento de duas ações penais propostas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) decorrentes das investigações da Operação Eclésia, condenou os réus por diversos crimes praticados contra os cofres públicos da Assembleia Legislativa do Estado (ALAP).

Na ação penal referente ao pagamento indevido em favor da empresa Marcel S. Bitencourt – ME, contratada sem licitação em março de 2011 pela ALAP, para prestar serviço de consultoria técnica, foram condenados Moisés Souza, Edinho Duarte, Edmundo Tork, Marcel Souza Bitencourt e Manuela de Albuquerque Bitencourt.

O relator do caso, desembargador Carmo Antônio, ao acolher a tese do MP-AP, falou da importância dessas investigações. “A maior contribuição da Operação Eclésia, assim como a Lava Jato, é firmar a certeza de que ninguém está acima da lei, punindo aqueles que sob a cortina do mandato se unem para cometer crimes contra o Poder Público”, disse.

Caso Infomanager

Por maioria, o Pleno do TJAP, ao retomar o julgamento da ação penal que apurava fraude em licitação na contratação pela ALAP da empresa Infomanager LTDA, condenou os réus Moises Souza (ex-presidente da ALAP), Janiery Torres (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Casa de Leis) e a empresária Rita de Cássia.

Nos dois julgamentos os réus foram condenados à pena de prisão e multa.

Em ação movida pelo MP-AP, deputados estaduais são condenados a ressarcir os cofres públicos

Resultado da Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) e Polícia Civil do Estado, em 2012, o juízo da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá condenou por enriquecimento ilícito os deputados estaduais Charles Marques e Cristina Almeida. Ambos terão que devolver aos cofres públicos os valores recebidos em diárias superfaturadas pagas pelo Poder Legislativo amapaense.

 

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