Operação Eclésia. Blog Esclarece sobre as denúncias e condenações

Sobre o primeiro julgamento de uma ação penal resultante da operação Eclésia, o blog esclarece na forma de perguntas e respostas, a denúncia do MP e a decisão do pleno do Tribunal de Justiça.

Quem foi julgado?

Moisés Souza, presidente afastado da Alap. Edinho Duarte, ex-deputado estadual. Edmundo Ribeiro Tork, ex- secretário de Orçamento e Finanças da ALAP. Lindberg Abel dos Nascimento, ex-chefe de gabinete da ALAP. Janiery Torres Everton, ex-presidente da Comissão de Licitações da ALAP. Maria Orenilza de Jesus Oliveira, sócia administradora da empresa Tapajós Agência de Viagens e Turismo

Do que eles são acusados?

Formação de quadrilha, dispensa ilegal de licitação, fraude em licitação, peculato, desvio e lavagem de dinheiro.

Por que?

Segundo denúncia do MP, os acusados montaram um esquema para simular compras de passagens aéreas com a empresa Tapajós Turismo.

A investigação diz que dos R$ 5.070.459,90 pagos à empresa, R$ 4.052.135,84 não tiveram emissão de bilhetes.

O MP entende que o dinheiro sem o serviço prestado foi desviado, com saques de pelos menos R$ 3.577.786,23 feitos direto na boca do caixa pela dona da empresa, apontada como cúmplice na suposta trama criminosa.

Quem foi condenado¿

Todos foram condenados pelos crimes de dispensa ilegal de licitação e peculato. Os seis tiveram absolvição nos demais crimes.

Qual a pena?

 

Todas as condenações resultaram em quatro anos de reclusão para dispensa de licitação e dois anos e oito meses para peculato a cada um dos réus

Eles foram presos?

Não. Todos responderão em liberdade. O pleno do Tjap votou pelo regime aberto

Moisés Souza perde o mandato de deputado?

Foi decretada a perda de mandato, mas não de forma imediata. A execução somente após o trânsito em julgado

Eles podem recorrer?

Sim. Tanto o MP para pedir novamente a condenação dos crimes nos quais os réus tiveram absolvição, quanto a defesa para rever a condenação.

Qual a participação de cada um?

Deputados Moisés Souza e Edinho Duarte ordenaram os pagamentos e assinaram os cheques. Como nos esquemas já denunciados, os assessores não seriam capazes, sem apoio e conhecimento da direção da Casa, de realizar em um período tão extenso, as fraudes nos procedimentos licitatórios e o desvio de avultadas somas de dinheiro público.

Lindemberg Abel do Nascimento, à época Chefe de Gabinete da ALAP, expediu o memorando, em 18 de fevereiro de 2011, dando início ao processo fraudulento.

Janiery Torres Everton, então presidente da Comissão de Licitações da ALAP, que também teve a oportunidade de estancar o curso da fraude, mas, ao contrário, adotou as providências necessárias à contratação da Tapajós em caráter emergencial, sem atentar para as regras da Lei das Licitações.

Edmundo Ribeiro Tork Filho, além da atuação nos procedimentos licitatórios fraudulentos, autorizou os pagamentos, assinando os cheques juntamente com os denunciados Moisés Souza e Edinho Duarte.

Maria Orenilza de Jesus Oliveira, sócia administradora da empresa Tapajós, braço empresarial do esquema. Foi beneficiada com a fraude e recebeu mais de R$ 4 milhões por serviços não prestados à Assembleia Legislativa.

  • tanto vuco vuco e devolver o dinheiro roubado que é o que também interessa (depois claro, da prisão!), nada!

    NA-DA!

    ganharam “prisão” domiciliar e ninguém devolveu 1 real.

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