O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) inicia os trabalhos do “Observatório da Despesa Pública – ODP.TC”, que irá produzir informações estratégicas para monitorar e subsidiar as fiscalizações dos gastos públicos no Estado, utilizando a tecnologia da informação para a produção dos dados.
O observatório irá funcionar como uma “malha fina” das despesas públicas, cruzando informações de diferentes fontes para identificar a má aplicação dos recursos e até o desvio na esfera estadual e municipal. “A finalidade é apurar, por exemplo, a existência de relações pessoais entre sócios de uma empresa e os servidores do órgão que a contratou”, explica José Paulo Brito, coordenador do ODP.TC, ressaltando que os dados irão contribuir para o aprimoramento das fiscalizações do Tribunal de Contas.
Composto por auditores e analistas o primeiro objeto de estudo do ODP.TC, serão as compras governamentais, que irá analisar os quesitos de efetividade, funcionalidade e economicidade nas aquisições públicas.
No âmbito do TCE/AP, o ODP.TC vai funcionar como metodologia de trabalho ligada ao Núcleo de Informações Estratégicas (NIE), unidade de inteligência criada nos parâmetros do Projeto INFOCONTAS, como mais uma medida no combate à corrupção e à melhoria da gestão Pública.
“Tais medidas representam um salto qualitativo nas ações do Tribunal e em pouco tempo terão repercussão positiva nas políticas públicas do Estado”, pontuou o coordenador.
Acordo de Cooperação
Por meio de Acordo de Cooperação com a CGU, o Tribunal do Amapá aderiu à metodologia, dando origem ao ODP, que é a unidade de produção de informações estratégicas do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, com ênfase àquelas que visam subsidiar e acelerar a tomada de decisões estratégicas, por meio do monitoramento dos gastos públicos.