Obras públicas e desenvolvimento do Amapá

*Charles Chelala. Economista. Professor. Mestre em Desenvolvimento Regional

Toda economia possui um “eixo dinâmico” que gira induzindo as demais atividades ao seu redor e é o principal responsável pelo desempenho econômico de uma região. Em São Paulo este dinamizador é a indústria, particularmente a automobilística; no centro-oeste é o agronegócio; em cidades litorâneas do nordeste, o turismo e assim por diante. No Amapá, como todos sabemos, a mola propulsora da nossa economia ainda é a Administração Pública, com quase a metade do PIB e com praticamente 70% de tudo o que é pago em salários por aqui.

Considerando esta característica básica da nossa economia e, levando em conta que os investimentos (obras, máquinas e equipamentos) representam um grande efeito multiplicador, repercutindo de maneira positiva em todos os segmentos no presente e no futuro, pode-se afirmar que o ritmo de desenvolvimento do Amapá depende do investimento público, em especial das obras realizadas pelos governos federal, estadual e municipais.

Ocorre que realizar obras públicas não é tarefa fácil, precisa de eficiência governamental. Tomemos como exemplo uma obra com recursos da União a ser tocada por um governo estadual ou municipal: primeiramente, é necessário captar o recurso, que pode ser obtido em um dos diversos programas nacionais (FNDE, por exemplo). Pode ser fruto de emenda parlamentar, o que exigirá também o esforço de garantir sua realização, enquanto o orçamento impositivo ainda não é realidade. Há ainda a opção de objeto de financiamento, sendo aquinhoada por um dos programas do BNDES, por exemplo. Diria que a habilitação para o recurso tende a ser a parte menos complicada, apesar de ter suas complexidades.

A partir daí as dificuldades vão se avolumando. Tem que garantir a área regularizada para a construção, uma raridade no Amapá; fazer projetos bem elaborados; obter as devidas licenças ambientais e anuências municipais; realizar o certame licitatório; acompanhar a execução; pagar o executor e prestar contas. Mais do que isso, precisa estar adimplente com a União, no notório “Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias” o CAUC, o “Serasa” dos governos com 14 itens extremamente rigorosos.

Se for financiamento, precisa ainda de análise de capacidade de endividamento pela Secretaria do Tesouro Nacional; avaliação de risco pelo agente financeiro (na semana passada escrevi aqui que a prefeitura de Macapá passou do péssimo nível de risco “F” para o adequado nível “C”); certidões do Tribunal de Contas, além de Lei autorizativa do legislativo.

Claro que, se a obra for tocada com recursos próprios, grande parte dessas exigências não são necessárias. Mas basta uma breve olhada nos orçamentos subnacionais para constatar que são muito limitados os valores disponíveis para investimentos.

Voltando ao eixo dinâmico, se as administrações públicas locais, particularmente o Governo Estadual e as principais prefeituras do Amapá, não fizerem aquele extenso “dever de casa”, as obras públicas não sairão do papel ou ficarão paralisadas, como diversas delas que se observa por aí. Sem as obras dos governos, a economia sentirá o abalo, pois paralisou ou reduziu a rotação de seu eixo dinâmico.

Esta característica peculiar do Amapá, de ser a “economia do contracheque público”, exige muito mais responsabilidade na escolha dos governantes, pois um passo em falso do gestor sempre redundará em impactos negativos para toda a sociedade.