OAB desiste da ação civil pública movida contra o concurso de Procuradores do Estado

O Amapá era a última unidade da Federação Brasileira onde os Procuradores de Estado não eram concursados, como prevê a Constituição Federal. Aqui, todos eram cargos indicados pelo Governador. Em 2006, o Governo do Amapá realizou o primeiro concurso público para substituir os procuradores comissionados.  O processo seletivo coordenado pelo CESPE, empresa da Universidade de Brasília – uma das mais conceituadas do país,  aprovou 63 candidatos. Na época, a OAB questionou a validade da seleção alegando falhas no edital e logo, entrou com uma ação civil pública para impedir que os aprovados assumissem o cargo.

De acordo com o então presidente Washington Caldas, a ação está embasada com documentos assinados pelo ex-Procurador Geral do Estado, Ruben Bermenguy, que já havia sido exonerado do cargo cerca de um mês antes da data de publicação do edital. No entanto, a OAB Amapá foi condenada em litigância de má fé em duas ocasiões. O juiz Anselmo Gonçalves, entendeu que a OAB cometeu conduta indevida. Está foi a primeira vez que o órgão sofre uma punição deste tipo na história do país.

A OAB insistiu na batalha judicial encaminhando o processo para o Conselho da OAB Nacional, também com uma representação no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz Anselmo Gonçalves pelo crime de prevaricação.

Com a mudança na presidência da OAB Amapá, uma das primeiras atitudes de Ulisses Träsel no cargo é a de desistir da ação civil pública. A nova diretoria reconhece a legalidade e a idoneidade do concurso de Procuradores do Estado. Este compromisso será firmado em uma audiência marcada para esta quinta-feira [21] , as 17:30, na sede da Justiça Federal.

Assessoria de Comunicação OAB/AP

Bianca Pitanga

  • Fui o responsável pelo marketing e um dos coordenadores da campanha do Dr. Alessandro Brito, portanto, não votei no Dr. Ulisses Träsel, mas quero parabenizá-lo pela medida. Aproveito para sugerir a nova gestão, a derrubada das grades que aprisionam os leões e a entidade.

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