José Reinaldo Picanço
*Professor, Doutor em Ciências Sociais e ex-Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Mineração
Já se contam 6 meses de governo da gestão que ganhou as eleições com o discurso de cuidar das pessoas. Ao longo desse período, a sociedade amapaense vem sofrendo na pele a deterioração dos serviços públicos de saúde, o aumento da violência e a perda de empregos.
A administração atual achou uma explicação fácil, culpar a gestão passada e a crise econômica mundial. Para justificar o imobilismo governamental, tem-se repetido à exaustão que faltam recursos para oferecer até os serviços mais básicos, contando que a sociedade continue a ser condescendente.
Mas quão verdadeiro é o discurso tão propalado sobre a crise?
Como se sabe, a crise mundial foi deflagrada por uma bolha imobiliária nos EUA no final de 2008 que contaminou toda a economia globalizada. Em sua gestão anterior, o próprio governador, em sua defesa, responsabilizou a crise pelo não recolhimento das contribuições à AMPREV e pelo não pagamento aos bancos, de consignados contraídos pelos servidores e descontados de seus salários.
Fica evidente que os atuais mandatários estão usando um argumento genérico para justificar práticas já conhecidas e nada republicanas. Será pela falta de preparo dos mandatários, pelo descaso com coisa pública ou pela simples falta de cuidado com as pessoas?
Para colocar um pouco mais de luz sobre o tema, faço aqui um comparativo entre as receitas estaduais do primeiro semestre de 2014 com o mesmo período de 2015.
| Transferências Federais do Fundo de Participação Estadual ao Amapá (R$) | ||
| Meses | 2014 | 2015 |
| Janeiro | 208.516.233,82 | 212.105.681,86 |
| Fevereiro | 222.664.839,68 | 216.518.807,96 |
| Março | 132.083.683,66 | 157.702.148,71 |
| Abril | 150.751.286,34 | 170.202.407,27 |
| Maio | 200.894.624,47 | 209.301.483,44 |
| Junho | 114.238.758,23 | 182.113.509,34 |
| Total | 1.029.149.426,20 | 1.147.944.038,58 |
| Diferença (2015 – 2014) = 118.794.612,38 | ||
Tomando como base o discurso usado pelos administradores de plantão e considerando verdadeiro o argumento da crise mundial, os números confirmam que ela não começou nesse governo. Na verdade, em 2014 as transferências do FPE foram menor em R$ 118.794.612,38 que no mesmo período de 2015.
Se usarmos como referência o conjunto das receitas estaduais, a arrecadação própria foi menor em 2015 em R$ 73.391.224,95. Indicativo preocupante, pois existem compromissos e gastos que só podem ser feitos com recursos próprios. Feitas as contas, observa-se que no primeiro semestre de 2015 houve um aumento real da receita total na ordem de R$ 45.403.387,43.
Ora, se tem mais dinheiro em caixa, porque então ele não circula? Porque a situação da saúde pública piorou e a sociedade amapaense está cada vez mais insegura? Porque lojas tradicionais do comércio local estão fechando as portas e os empregos sumindo? Porque as obras foram paralisadas e os fornecedores não recebem o que lhes é devido?
Para aqueles que passaram os últimos 4 anos discursando nos meios de comunicação, com pretensa sapiência acadêmica e arrotando receitas fáceis à maneira dos contemporâneos programas de culinária, o discurso e a prática soam contraditórios.
O receituário econômico padrão tem sido indicado por renomados economistas: austeridade fiscal, corte de gastos, diminuição da máquina pública, investimento em infraestrutura, criando ou mantendo frentes de trabalho que garantam renda aos mais humildes, para citar algumas. Essas receitas vêm sendo assumidas por vários estados e nações, mas porque o governo do Amapá teima em ir na contramão?
Vejamos alguns exemplos dessa contradição:
- Em seus primeiros atos, o governador aumentou o seu salário e de seu primeiro escalão, além de alugar a própria casa para funcionar como residência oficial;
- Execução de uma política salarial injusta causadora distorções, que privilegia algumas categorias com generosos reajustes, em detrimento de nenhuma reposição das perdas inflacionárias para outros segmentos;
- Criação e nomeação de inúmeras gerências e assessorias superiores, bem como novos contratos administrativos.
- Criação de novas secretaria e autarquia (134 novos cargos);
A repercussão dessas decisões já se manifesta na execução do orçamento público, onde a folha de pagamentos passou de R$ 151.904.108,91 em junho de 2014, para R$ 184.566.254,86 em junho de 2015. Esse contrassenso onerou a folha em R$ 32.662.145,95, beirando o Limite Prudencial numa irresponsabilidade fiscal que coloca em risco o pagamento dos salários do conjunto dos servidores e de toda a economia amapaense.
Como num roteiro conhecido, se vislumbra o contorno de um “déjà vu” que desnuda o modus operandi do governo da harmonia: inchaço da máquina pública, controle e mordaça da mídia, benesses aos apadrinhados políticos e empresariais, promiscuidade na relação com os poderes que deveriam fiscalizar. Fica a pergunta: o fim se repetirá?