O ORÇAMENTO DE 2012 E A QUEDA DE ARRECADAÇÃO DO FPE

Por Juliano Del Castilo – Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro do Amapá (SEPLAN)

“É importante enfatizar que apesar do aumento do orçamento para 2012 vivemos um momento de crise mundial, criando um cenário de incertezas e de instabilidade orçamentárias e financeiras, por isso, é fundamental o comprometimento de todos para avançarmos no trabalho de equilíbrio fiscal do Estado”. Trecho da mensagem do Governador Camilo Capiberibe da Lei de Orçamentária Anual (LOA/2012) enviada à Assembleia Legislativa (AL), no dia 28 de outubro de 2011.

A Assembleia Legislativa alterou a LOA 2012 e aumentou a previsão de receita de Fundo de Participação dos Estados (FPE) formulada pelo Governo do Estado, que originalmente previa a entrada de R$ 1.932.091.023,00. No entanto, sem indicar as razões e, principalmente, ignorando totalmente o cenário de crise econômica – que já naquele momento da votação da LOA assolava a Europa e com fortes indícios de que chegaria ao Brasil – a AL alterou esta previsão e superestimou a receita de FPE em R$ 2.430.614.885,00, ou seja, um aumento de quase R$ 500 milhões no orçamento deste ano.

Todas as alterações foram vetadas pelo governador Camilo Capiberibe, cujos vetos foram derrubados pelos deputados, o que ensejou a ação judicial interposta pelo Governo do Estado do Amapá (GEA) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a LOA/2012, bem como o aumento descabido na receita do fundo.

Durante o exercício financeiro de 2012, o quadro superestimado da arrecadação de FPE não vem se confirmando por conta da crise financeira mundial que atinge o Brasil e pelas medidas de contenção adotadas pela Presidenta Dilma Roussef, como a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Para se ter uma ideia, arrecadamos em FPE, até o mês de outubro, somente R$ 1.710.487.090,89. Se confirmasse a previsão estimada na LOA/2012 pela AL, agora, o Amapá teria arrecadado, em outubro, R$ 1.982.491.768,18, ou seja, mais R$ 272.004.667,29 teriam entrado nos cofres do Estado até o referido mês.

A previsão feita pelos técnicos da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tesouro (SEPLAN) é a de que a arrecadação de FPE feche em dezembro de 2012 com R$ 2.052.584.511, apenas R$ 2,4 milhões a mais do que arrecadado em 2011, que ficou em R$ 2.050.193.709,00, sem considerar as perdas com a inflação do ano.

Os orçamentos iniciais da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público e Tribunal de Justiça tiveram um salto de 2011 para 2012. Em 2011, os orçamentos somaram R$ 387.990.531,00 no ano, passando para R$ 510.173.004,00 este ano, ou seja, R$ 122.182.473,00 milhões a mais de um ano para o outro, sendo assim, todo mês é repassado R$ 43 milhões de duodécimo aos poderes no Amapá, em termos comparativos é um valor muito maior que o valor de R$ 29 milhões de duodécimo repassado por Roraima que tem as mesmas características do Amapá.

O maior aumento efetuado foi no orçamento inicial da Assembleia Legislativa, que saiu de R$ 96.210.072,00, em 2011, para R$ 156.868.767,00 milhões, em 2012. São R$ 60.658.695,00 a mais. Além deste aumento significativo dos repasses aos poderes, de mais R$10 milhões ao mês, houve também aumento nas despesas do GEA, principalmente na folha de pagamento dos servidores a partir de abril, após a data base 2012, de cerca de R$ 10 milhões mês.

Por esta razão foi criado um desequilíbrio financeiro no estado do Amapá. O quadro da arrecadação do FPE que representa cerca de 72% da receita total do Estado até outubro de 2012 apresenta queda de R$ 48.663.460,96, se comparado a 2011, descontando a inflação.

A perda é consequência da crise econômica mundial e da continuidade das medidas de desoneração do IPI feitas pelo Governo Federal. Além do Amapá, outros estados que dependem do FPE para fechar as contas vêm sofrendo com esta situação, como Roraima, Paraíba, Tocantins e Acre, os quais têm solicitado do Governo Federal a compensação das perdas de FPE, pedido que está em análise no Ministério da Fazenda.

A dificuldade é visível quando se observa o comportamento da arrecadação de FPE do Estado do Amapá de outubro de 2012, que foi menor em R$ -25.421.644,03, comparado com outubro de 2011, o que acaba gerando uma série de dificuldades de pagamentos de fornecedores e outras despesas do GEA. Diante deste cenário, o governador Camilo Capiberibe deve anunciar medidas para conter gastos visando ao equilíbrio das contas das secretarias e demais órgãos do estado.

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional e SEPLAN/AP

  • Todos sabemos que se a entrada de dinheiro em caixa cai, sera forçoso cortar despesas. Estou ansioso pra ver a votacao do aumento dos salarios dos agentes politicos.

  • Juliano,

    foi por isso que o Ministro Joaquim Barbosa suspendeu a liminar do Tjap, conforme artigo acima?

    e agora o executivo pode transferir os valores aos poderes conforme a lei original?

    o executivo não pode receber os excessos de recursos repassados a assembléia?

    como fica esse rolo??rs

    Abraços,
    Adriano Yared

  • Juliano,

    foi por isso que o Ministro Joaquim Barbosa suspendeu a liminar do Tjap, conforme artigo acima?

    e agora o executivo pode transferir os valores aos poderes conforme a lei original?

    o executivo não pode receber os excessos de recursos repassados a assembléia?

    como fica esse rolo??rs

    Abraços,
    Adriano Yared

  • Não votei nesse governo que aí está e jamais votarei, mas convenhamos, temos que dar a César o que é de César, ou o que é de Camilo. Com esses poderes que temos, nem se Jesus Cristo voltar à terra com a chave do banco celestial. Vai ser saqueado, pisoteado e mandado à merda.

  • TOMATE! ALAP,só podem estar de brincadeira esses deputados.Absurdo o aumento de despesas sem justificativas.Esses parlamentares só servem p/atrapalhar o governo,uns m…mesmo.

  • Mais uma dos irmãos JUARES!!! A primeira foi quando o irmão engenheiro, vestido de analista político, autorizou o candidato a prefeito Papaleo a festejar vitória, resultado João Henrique foi o eleito! Agora o irmão economista, contrariando todos os estudos técnicos realizados pela SEPLAN, projetou receitas orçamentárias que, na verdade, só buscava garantir maior volume dos repasses aos desacreditados poderes e, em especial a livipendiada

  • Mais uma dos irmãos JUARES!! A primeira foi quando o irmão engenheiro, vestido de analista político autorizou o candidato a prefeito Papaleo a festejar vitória! resultado João Henrique foi o eleito. Agora o irmão economista, contra todos os estudos técnicos realizados pela SEPLAN, projetou receitas orçamentárias que, na verdade, só buscou garantir repasses em maior volume aos poderes e, em especial, a vilipendiada Assembléia Legislativa. A matemática, disciplina básica tanto no curso de engenharia como de economia, parece que precisa ser revigorada, bem como a ética, especialmente na destinação e uso do recurso público. O POVO DO AMAPÁ AGRADECERIA!!!!

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