O Observatório de Política Ambiental alerta sobre a questão das terras no Estado

 

O Negócio das Terras no Amapá

Com a sua transformação do Território Federal do Amapá em Estado, pela Constituição Federal de 1988, ficou em suspense a constituição física deste novo ente federativo, ou seja, sem patrimônio fundiário (terras). O tema voltaria a tona somente em 2009 com a edição da Lei 11.949/2009, quando o texto da legislação anterior recebe nova redação incluindo as terras federais do Amapá.

Estes eventos reacenderam a velha disputa pelas terras no Amapá, com novos agentes interessados em abocanhar um quinhão, mas este aparato legal ainda carecia de um decreto regulador ocorrido a 15 de abril de 2016, que repassou cerca de 4,5 milhões de hectares de terras da União para o domínio do estado.

Esta demora, segundo o Observatório de Política Ambiental do Amapá, favoreceu um ambiente especulativo sobre o tema e as terras. Desde 1995 desenvolve-se um processo acelerado de ocupação ilegal de terras públicas no Amapá, grilagem documental, com a nítida conivência de servidores públicos na emissão de certidões de posse irregular.

A ocupação das terras e o agronegócio são discursos que se associam diante da ilusão do desenvolvimento que já pautou a agenda governamental em busca de transposição de modelos do Mato Grosso e agora do Paraná. Nenhum modelo pode se impor diante de uma realidade social e ambiental.

O Observatório de Política Ambiental do Amapá propõe a normatização da ocupação das terras do Amapá com base nos indicadores do Zoneamento Ecológico-Econômico, do Zoneamento Socioambiental do Cerrado, na destinação de amostra representativa do ecossistema cerrado para conservação e segurança alimentar e em amplo processo de consulta pública a sociedade amapaense.

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