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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Secretaria-Geral da Presidência Assessoria de Comunicação Social

TCU identifica graves irregularidades na implantação de sistemas de abastecimento de água em aldeias indígenas no Amapá

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades na implantação de sistemas de abastecimento de água em aldeias indígenas (Santa Izabel, Espírito Santo, Japiim, Taminã e Tipidom), localizadas no município de Oiapoque (AP). A Construtora Freitas e Souza Ltda, empresa contratada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no Amapá, para a realização das obras, recebeu pagamentos por serviços não executados, bem como serviços realizados parcialmente. Além disso, foram constatadas falhas no processo licitatório como a classificação de proposta com erros de cálculo e com preços superiores aos estimados pela Funasa.

O TCU determinou à Coordenação-Regional da Funasa no estado do Amapá que adote providências, no prazo de 30 dias, para rescindir o contrato com a empresa responsável pelas obras. Caso exista interesse na conclusão dos serviços, o órgão tem de efetuar estudo prévio para identificar as ações necessárias e realizar nova licitação. A construtora, o coordenador regional da Funasa, Gervásio Augusto de Oliveira, e outros dez responsáveis têm 15 dias para apresentar defesa acerca das irregularidades identificadas no processo.

O ministro José Jorge foi o relator do processo. Cópias da decisão foram encaminhadas à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, à Superintendência da Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, à Controladoria-Geral da União e ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, todas no estado do Amapá, para a adoção das medidas necessárias. Cabe recurso da decisão.

Serviço:
Decisão: Acórdão nº 343/2010 – Plenário

Processo: TC 016.024/2009-7

Ascom – (MS030310)