O acordo Brasil x Paraguai sobre a energia de Itaipu e a CEA

Por Lourival Freitas.  Analista de Sistema. Administrador de Empresas e funcionário da CEA cedido à Eletrobras

O Senado aprovou ontem, 11 de maio de 2011, o  Projeto de Decreto legislativo (PDL 115) que ratifica o acordo entre o Brasil e Paraguai sobre a energia de Itaipu. O tratado estabelece que Brasil e Paraguai têm direito a 50% da energia gerada pela usina e a energia não utilizada por um deve ser vendida exclusivamente ao outro.

O Paraguai cobre sua demanda com apenas 5% da energia de Itaipu e o restante é comprado pelo Brasil por cerca de US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares)/ano.

O acordo assinado pelo presidente Lula em 2009 e aprovado ontem no Senado estabelece que o valor pago pelo Brasil pela energia comprada do Paraguai,passará a ser de US$ 360.000.000,00/ano e contempla ainda a construção de uma linha de transmissão entre ITAIPU e Assunção, estimada em US$ 400.000.000,00.

O Tesouro Nacional, ou seja, todos os contribuintes brasileiros, pagarão esta diferença de US$240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de dólares.

A nova diretoria da CEA por orientação do governador tem feito um excelente trabalho em busca da recuperação e pelo menos um equilíbrio econômico financeiro da empresa.

Infelizmente, como já escrevi em artigo anterior, esta missão é impossível. Não pela capacidade de gestão da atual administração, mas pelo grau de deterioração da situação patrimonial e financeira da companhia. Por mais competente que seja a atual gestão, os indicadores econômicos e financeiros da CEA não param de piorar.

Com todo o esforço que foi feito a arrecadação da CEA, aumentou de aproximadamente R$ 12.000.000,00/ mês para R$ 15.000.000,00/mês. Se considerarmos que na distribuição de energia elétrica os encargos sobre o faturamento são de no mínimo 30%, a CEA conta com apenas R$ 10.000.000,00 para fazer frente aos seus custos operacionais, quantia muito aquém das suas necessidades.

Vale lembrar que só para a Eletronorte a CEA tem que pagar R$10.000.000,00/ mês pelo suprimento de energia. E a folha de pessoal, serviços, matérias, manutenção e operação? De onde virá o dinheiro? Continuo afirmando que a CEA acumula um déficit mensal (operacional mais financeiro) de aproximadamente R$25.000.000,00. Um péssimo negócio.

O melhor negócio para o Amapá é a federalização, ou seja, transferir  a gestão da distribuição de energia para a Eletrobrás, como já fizeram o Acre, Amazonas, Acre, Rondônia, Alagoas, Piauí e Boa Vista em Roraima..

E o que tem a ver Itaipu e o Paraguai com o Amapá? Assim como os paraguaios, nós também temos que pedir auxilio ao Brasil para nos ajudar a pagar a dívida da CEA no caso da federalização. A CEA é uma empresa irrecuperável. Não existe solução técnica. A solução é política.

Os mesmo argumentos políticos usados na aprovação do acordo de Itaipu são válidos para nós também. Para não me alongar, cito alguns:

– somos um Estado pobre e ainda em formação e a União tem o dever de investir na consolidação da nossa infra-estrutura, como já fez em todos outros Estados;

– o Brasil não pode se abster de tomar medidas práticas e capazes de diminuir as desigualdades regionais;

– o Estado do Amapá não pode assumir uma dívida de R$ 1,5 bilhões de reais sob pena de empobrecer ainda mais o seu povo e comprometer o seu futuro como unidade federada.

Pedir mais prazo para se resolver este problema só prolonga agonia e aumenta a dívida que sem dúvida, o Estado algum dia terá que pagar.

Federalização Já! É bom para o povo, é bom para o Amapá.

Brasília, 12 de maio de 2011-05-12

  • Veja só o meu companheiro Lourival defendendo que a dívida não vá para o estado. Isso é ótimo, pois, no início deste debate no começo de nossa gestão o discurso não era este. Aliás, a CEA estando nesta condição, bem que o nobre companheiro poderia convencer nossos lideres sindicais de que um reajuste de 3% para o funcionalismo da CEA está mais do que merecido. Abração!

    • Jucicleber eu sempre defendi que o melhor negócio para o Amapá era federalizar a CEA. Se conseguisse federalizar sem pagar nada seria um ótimo negócio,mas se tiver que pagar, continua sendo um excelente negócio.Ficar com a CEA só endivida mais o povo, como fez o governo Waldez.Quanto ao reajuste, vocês não podem jogar a responsabilidade nas costas dos trabalhadores.

      • o Problema disso tudo é que com certeza o trabalhador vai pagar…..faço uma proposta a diretoria dita tão responsavel pelos gastos, que tal diminuir seus salarios exirbitantes que oneram com certeza a folha da CEA e dai nós os trabalahdores aceitamos os 3 por cento, o que acha? e os carros quantos carros temos alugado pra CEA? muitos foram demitidos porém outros entraram no lugar….transparencia em qual sentido?responsabilidade em qual lugar?no bolso dos outros é facil, se o interesse é realmente salvar a CEA, aceitem a proposta do sindicato, aceitamos os 3 por cento mais vcs diminuem os salarios exorbitantes, aceita?

    • é seu diretor jucicleber,veja bem, 3% é absolutamente nada, ainda vem dizer que é merecido. Os trabalhadores da CEA precisam de mais rspeito, por parte dos dirigentes da companhia, vc querem que ver o suor, mas não ofercem agua? O impacto é minimo na folha se o aumento for de 6,33%. Acordem desse sonho e sejam realistas.
      FEDERALIZAÇÂO JÀ !!!

    • Caro Diretor, vocês ainda não entenderam que trabalhador da CEA é trabalhador do SETOR ELÉTRICO e não funcionário público estatutário do GEA, nem privado. Bem que os estatutários merecem no mínimo a inflação para não perderem o poder de compra.
      É uma vergonha qualquer gestor da CEA (isso nunca aconteceu) propor reajuste abaixo da inflação. Se você trocar um dia com um desses trab. que vão a campo, suarem a camisa pela empresa, melhorar os índices, arrecadação, talvez desse mais valor a quem está na ponta, buscando melhores resultados para vocês passarem de bons moços junto ao MME, Eletronorte e o Gov. Camilo. Ainda não compreenderam que o batom que está sendo passado na CEA está acabando, e a dívida está aumentando. Vão contar moeda até quando? Se querem economizar, não precisa ser na costa do trabalhador. Vamos retirar a gratificação dos 3 diretores e já economizaremos R$ 60.000 mês, que corresponde a 1/3 do impacto na folha do reajuste da inflação de 6,33% para 500 trabalhadores. Acho uma boa proposta!

  • Lourival, não esqueça que você é um dos responsaveis pela situação que CEA está e que o PT (onde você é filiado) comandou a CEA por 16 anos (mandato do capi e do waldez).

    • Você está equivocado companheiro.Nunca fui dirigente da CEA e ninguem pode ser responsabilizado por atos de terceiros.

  • Prezado freitas,
    a grande verdade e que a CEA esta acabada sim e quem contribuiu para tudo isso? PT/PSB, e ainda continuam fazendo a CEA de cabide de emprego e não sendo suficiente ate a APREV caiu nas mãos do PT e cada indicação que até deus duvida.

  • coloca ai que nossa população foi massacrada na cabanagem, quando milhares fugiram do beiradoes do rio amazonas para o interior do estado

  • Então pra resolver o DESASTRE que o Estado (aqui empregando a palavra em seu sentido mais abrangente) fez, a melhor solução seria pedir socorro ao… Estado?!

    Tá certo, o governo do Amapá não tem cacife pra arrumar a baguaça, mas o governo federal tem grana sobrando? Ah, quase esqueci: não tem grana sobrando, mas, como todo governo, tem a “maquininha de imprimir” dinheiro…

    Ainda custo a entender por que a opção de PRIVATIZAR simplesmente não é debatida. Deve ser porque ao longo da história do mundo já ficou claro que a iniciativa privada não tem a capacidade de gestão e de inovação do setor público, basta ver os exemplos da Vale e do setor de telefonia… OH, WAIT! Mas eles são um SUCESSO!!!

  • Se o caminho para solucionar o problema de distribuição de energia no Amapá passa pela federalização da CEA, que seja.
    Se o Tesouro Nacional está se propondo a pagar a diferença do acordo feito com o Paraguai, o mesmo deveria ser feito com relação ao nosso estado. A economia do Amapá está numa situação crítica, o valor desta dívida será muito melhor aplicado em outros setores como o de saúde, educação e segurança pública, que andam muito mal das pernas.

  • Bom sobre os comentarios dos colegas concordo mais o que adianta agora dizer quem é os culpados sem provas, alguem vai ser preso ou pagar por isso? não né. a divida ja ta feita e o problema ta ai. vamos tentar resolver o agora..pq quem vai sofrer vao ser os funcionarios a população e o estado. seria otimo a CEA fica no estado pois a CEA é todos nos amapaenses e se cair em outras maos o que podera acontecer, federalizar é um passo pra privatizar e o bigode ta ae esperando pra pegar esta mina, eu disse mina mesmo, a cea sem essa divida vai ser uma mina. Pense bem nesses jogos de interesse. quem só tem a perder é a gente!

    • Como entes federados é melhor ficarmos sob a tutela da União do que do Estado, você não acha? Especialmente para a prestação de um serviço estratégico como o da distribuição de energia. É de direito que todos os cidadãos tenham acesso a esse serviço e a CEA não está suprindo essa demanda.

  • Atualmente o governo vem noticiando na mídia que a CEA é a melhor empresa energética do mundo, pode ser verdade considerado pelo ponto de vista de leigos, mas para quem conhece a atual situação da Companhia não passa de mentiras descaradas de intuito politiqueiro de enganação ao povo do Amapá.
    O governo federal vem ampliando o Luz Para Todos porem a CEA ainda não recolheu nenhum centavo de fornecimento de energia. Diz que está pagando em dia a energia fornecida pelas geradoras Eletrobrás Eletronorte e Soenergy nada mais que sua obrigação, em contra partida os trabalhadores estão sem botas, sem escadas, sem ferramentas sem nenhuma condição adequada para exercer suas atividades.
    O mesmo diz da CAESA e a mesma coisa mentiras, mentiras e mentiras. A subestação da Caesa da Claudomiro no Novo Buritizal ainda na forneceu 1ml de água para aquele bairro tudo por falta de bombas, apenas uma estrutura arquitetônica sem utilidade.
    Os nobres diretores ganham cada um mais de vinte mil reais/mês eles sem dúvida não precisam de reajustes adequados para os trabalhadores. 3% de R$ 20.000,00 é igual a R$ 600,00 nada mal para quem a 200 dias atrás ganhavam salários de meros mortais.
    Os trabalhadores não podem aceitar 3% de reajuste, corpo mole de trabalhadores podem gerar grandes prejuízos para CEA e acabar de vez com essa farsa de números mentirosos que vêm apresentando a diretoria e Governo para a sociedade. A CEA continua dando prejuízo ao Estado por conta das administrações passadas e não dos trabalhadores… quem não conhece a CEA não pode dar palpites errados.
    Federalização já!

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