Nota pública – PSB/AP se posiciona contra o impeachment da presidente Dilma e a favor do afastamento de cunha

O Partido Socialista Brasileiro tem sido um ator fundamental da política brasileira e em particular da esquerda desde a sua fundação e mais recentemente a partir da sua reorganização. Sob a liderança de Miguel Arraes fomos decisivos à chegada das forças progressistas ao poder em 2002. Sob a liderança do nosso presidente Eduardo Campos, denunciamos o esgotamento do ciclo das gestões petistas e em outubro de 2013 rompemos uma aliança histórica com o Partido dos Trabalhadores e com o governo Dilma e buscamos ao mesmo tempo construir e apresentar ao país uma alternativa que renovasse a esperança do povo brasileiro em suas instituições democráticas e num presente e futuro de desenvolvimento econômico, equidade social e justiça em nosso país.

A terrível tragédia que ceifou a vida do nosso líder socialista, e candidato a presidente da república, e a posterior derrota da candidata Marina Silva sob uma campanha de duros e injustificados ataques deixou nosso partido em uma encruzilhada no segundo turno das eleições de 2014 quando a maioria optou por apoiar o candidato derrotado Aécio Neves e o Diretório Estadual do Amapá optou por ficar com Dilma Rousseff.

A irresponsabilidade da candidata petista em fazer a opção de deliberadamente enganar o eleitorado brasileiro e omitir a gravidade da situação fiscal, econômica e administrativa a qual a aliança PT/PMDB levou o país seria justificativa mais do que suficiente para embasar um pedido de Recall, revogação mediante votação, do mandato presidencial conquistado nas urnas mas em hipótese nenhuma podem servir para legitimar um processo de afastamento mediante processo de Impeachment nas condições em que ele está sendo analisado e evidentemente por estar ausente um critério fundamental: um ato praticado diretamente pela presidente e que seja constitutivo de um crime de responsabilidade.

Se isso não fosse suficiente ainda é importante registrar que um processo de afastamento de uma presidente da república regularmente eleita não pode estar submetido aos interesses de sobrevivência política do presidente da câmara dos deputados, deputado Eduardo Cunha do PMDB do Rio de Janeiro, este sim investigado em inquérito criminal pelo Supremo Tribunal Federal (sob a acusação de ter recebido suborno em dinheiro desviado da Petrobrás e depositado no exterior do país em contas que o beneficiaram) e com processo de cassação do seu mandato (por ter mentido ao negar ser beneficiário de contas existentes no exterior) em andamento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
É evidente que um presidente da Câmara que se encontra na situação em que Eduardo Cunha exerce o seu mandato não tem legitimidade política para receber e decidir pela abertura de um processo de tamanha repercussão e nem autoridade moral para conduzir o afastamento de um chefe de estado em um país democrático e sério. É claro que argumentos jurídicos podem ser assacados para tentar justificar o injustificável mas o Brasil não pode se arrastar indefinidamente sofrendo em todos os setores, particularmente o econômico, os efeitos da paralisia institucional trazida pela crise política.

É ilusório achar que o afastamento da presidente da república vai trazer solução para a grave crise pela qual passa o nosso país pois o PMDB (partido do vice-presidente Michel Temer, do presidente do Senado Renan Calheiros e do presidente da Câmara Eduardo Cunha) é sócio da crise ética e política que assola o Brasil e poderá ser o grande beneficiado, caso prevaleça o impedimento de Dilma. Se hoje a situação é ruim, com o impeachment colocando o país inteiramente nas mãos do PMDB, tudo tende a piorar inclusive com risco real de paralisação das investigações da operação Lava Jato cujas conclusões alimentam as esperanças de um Brasil livre da impunidade e da corrupção. Por tudo isso, nós da Comissão Executiva Estadual do Partido Socialista Brasileiro do Amapá decidimos nos posicionar contrários ao IMPEACHMENT da presidente Dilma Rousseff e favoráveis ao imediato afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, condição necessária para o reestabelecimento da normalidade institucional do nosso país.

E, finalmente, o PSB do Amapá vem externar todo o apoio às investigações relativas à Operação Lava-Jato realizadas pela justiça federal e conduzidas pelo juiz Sérgio Moro. Com as nossas saudações socialistas, Macapá 11 de dezembro de 2015.

Comissão Executiva Estadual do Partido Socialista Brasileiro do Amapá