Nota do Tribunal de Justiça do Amapá

Nota do Tribunal de Justiça do Amapá

Em atendimento ao princípio da transparência com a gestão pública, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá esclarece que os valores expressos em planilha que circula em redes sociais, relativos a salários de magistrados do Poder Judiciário do Amapá, referem-se aos valores brutos do mês de junho de 2017, mês no qual são pagos, além do salário, parcela do décimo terceiro e, em alguns casos, percentual de férias e parcela autônoma de equivalência (PAE).

Considerando esses fatores, que são reais e podem ser facilmente comprovados com uma breve comparação aos meses anteriores e subsequentes, o TJAP afirma que os subsídios estão dentro do teto legal.

As demais verbas pagas aos magistrados são legalmente reconhecidas e devidas, e, por força da legislação em vigor, não são inseridas no teto constitucional como estabelece a Lei Orgânica da Magistratura – LOMAN, bem como as resoluções do Conselho Nacional de Justiça.

– Macapá, 19 de dezembro de 2017 –
Assessoria de Comunicação Social
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