Nota do Tribunal de Justiça do Amapá
Em atendimento ao princípio da transparência com a gestão pública, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá esclarece que os valores expressos em planilha que circula em redes sociais, relativos a salários de magistrados do Poder Judiciário do Amapá, referem-se aos valores brutos do mês de junho de 2017, mês no qual são pagos, além do salário, parcela do décimo terceiro e, em alguns casos, percentual de férias e parcela autônoma de equivalência (PAE).
Considerando esses fatores, que são reais e podem ser facilmente comprovados com uma breve comparação aos meses anteriores e subsequentes, o TJAP afirma que os subsídios estão dentro do teto legal.
As demais verbas pagas aos magistrados são legalmente reconhecidas e devidas, e, por força da legislação em vigor, não são inseridas no teto constitucional como estabelece a Lei Orgânica da Magistratura – LOMAN, bem como as resoluções do Conselho Nacional de Justiça.
– Macapá, 19 de dezembro de 2017 –
Assessoria de Comunicação Social
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
You Tube: TJAP Notícias
Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial