Nota de Esclarecimento sobre servidor do MP-AP denunciado pelo MPF

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) informa que a denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal (PGR/MPF) na sexta-feira (12), junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra um servidor efetivo da instituição, acusado da prática de crimes de corrupção passiva e ocultação de valores, divulgado no sítio oficial e em todas as redes sociais, não dizem respeito ao exercício funcional.

Segundo o MPF, as investigações apontam para o recebimento de vantagens indevidas por desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do servidor efetivo da instituição, Eliston José Pimentel Monteiro, e outros dois denunciados, por crimes apurados no âmbito do Inquérito 1.264, que corre em segredo de justiça, do qual o MP-AP não faz parte.

Em julho de 2019, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, durante a Operação “Serviço Sério”, por ser o endereço profissional de um dos envolvidos nas investigações, que é servidor efetivo do MP-AP. À época, as investigações da PF apontaram para o envolvimento também de outro servidor público cedido para a instituição, que foi imediatamente devolvido ao Estado, assim que a administração do MP-AP tomou ciência da possível prática de ilícitos.

O Ministério Público do Amapá, por não ser parte no referido procedimento ajuizado no STJ, aguarda a decisão Judicial para que possa adotar as medidas administrativas legais, visto que corre em segredo de Justiça por conta da prerrogativa de foro junto àquela Corte Superior. Deixando claro que atitudes individuais e pessoais praticadas pelo servidor não têm qualquer relação com a Instituição Ministério Público e, assim que apuradas, serão passiveis das providências necessárias.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

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