Nota de esclarecimento do MP-AP

 

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) esclarece que a notícia veiculada em site jornalístico, com o título “STJ anula julgamento da Operação Eclésia”, ao contrário do divulgado, revela-se importante ao andamento das ações promovidas pelo Ministério Público.

A decisão do STJ, nos autos do HC nº 354800/AP, apenas homologa um Termo de Colaboração Premiada proposto, às vésperas do julgamento da Ação Penal nº 0001417-13.2012.8.03.0000, que apurava mais um esquema de desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Amapá, mediante fraudes em licitações.

A homologacão, na verdade, reforça as investigações promovidas pelo Ministério Público, que também havia recorrido da decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por considerar o instituto da Delação Premiada um meio de obtenção de provas eficaz para a apuração dos crimes.

Diferente do que propagam os interessados na impunidade, a quase totalidade das ações penais e cíveis decorrentes da Operação Eclésia, deflagrada no Poder Legislativo do Estado, tem alcançado as expectativas da população, que espera do Ministério Público e do Poder Judiciário atuação e imparcialidade para a punição dos culpados e recuperação dos recursos públicos desviados.

 

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Contato: (96) 3198-1616/(96) Email: [email protected]

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *