Nota de Esclarecimento do Ministério Público do Amapá

O desembargador Constantino Brahuna, Corregedor do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), após divulgação do relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), datado de 26 de março, que descreve “atuação aparentemente irregular” cometida pelo magistrado, tenta descaracterizar as alegações do seu órgão correcional, envolvendo o Ministério Público do Amapá (MP-AP).

 

As alegações foram fruto da inspeção do CNJ, ouvidos membros e servidores daquela casa de justiça, onde o MP-AP não tem nenhuma ingerência. O depoimento do promotor de Justiça João Paulo Furlan deu-se em razão de sua atuação na 3ª Vara Criminal e Auditoria Militar de Macapá, onde tramita o procedimento de quebra de sigilo telefônico.

 

Quanto a este procedimento de quebra de sigilo telefônico solicitado pelo MP-AP, este passou pelo crivo do judiciário, que exigiu o cumprimento do provimento editado pela Corregedoria do TJAP, o qual foi devidamente questionado pelo Ministério Público e, após cumpridas as exigências, teve o pedido deferido.

 

Portanto, a desistência do pedido de quebra de sigilo foi em decorrência do vazamento da investigação, inclusive, de conhecimento do próprio corregedor, ora investigado pelo CNJ, conforme depoimento da magistrada, constante no relatório do Conselho Nacional.

 

Agora, cabe ao desembargador corregedor, Constantino Brahuna, utilizar-se do direito à ampla defesa e ao contraditório para responder junto ao seu órgão correcional das condutas citadas, como aparentemente irregulares, contidas na inspeção do CNJ, sem se preocupar em tentar desqualificar ou desmerecer a atuação do Ministério Público como forma de defesa.

 

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ

  • Só digo uma coisa, no Brasil não existe nenhuma instituição, seja de qualquer esfera do poder, que não tenha sua banda pobre. Acho engraçado como um quer fiscalizar o outro. Na verdade todas as instituições, de algum modo, teem interesses escusos por trás de seus atos. Agora quem é que cutuca o cão com vara curta? Eis o mistério que nem o Mister M conseguiria desvendar.

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