NOTA DE ESCLARECIMENTO

IVANA LÚCIA FRANCO CEI

PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA

 

 

 

A propósito da matéria publicada em 15 e 16/04/2012, do jornal a Gazeta, que após chamada na manchete principal do 1º Caderno – textuais: “Notas Fiscais confirmam contratos milionários da Etecon” e na página A4 e A5, extensa reportagem assinada pelo repórter Emerson Renon, com afirmações ofensivas à honra pessoal e à dignidade funcional da Procuradora Geral de Justiça IVANA LUCIA FRANCO CEI, vimos a público esclarecer que as mesmas têm conteúdo inverídico e ofensivo:

 

1 – Os fatos amplamente divulgados contra a instituição Ministério Público visam manobras a fim de amarrar as investigações do Ministério Público Estadual desde setembro de 2011, culminando com a reportagem do Fantástico e Jornal Nacional sobre os escândalos na Assembléia Legislativa do Estado. Tais investigações se referem a fatos ilícitos ocorridos no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.

 

2 – As investigações resultaram em 2011 em várias ações em tramite no judiciário local, ação de exibição de documentos (folha de pagamento) e quebra de sigilo bancário na 4° vara cível de Macapá; ação de exibição de documentos (comprovantes das despesas da verba indenizatória), 2° vara cível de Macapá;

 

3 – A partir desta investigação, calúnias e difamações em rádios e jornais, que terão reprimendas criminais, civis e administrativas, passaram a atacar a Instituição Ministério Público e seus membros que estão na investigação sobre a Assembléia Legislativa Estadual

 

4 – A situação chegou ao ponto de Deputados Estaduais ingressarem com 21 queixas crimes e igual número de indenizações contra o Estado pedindo R$ 100.000,00 contra a atuação do Promotor de justiça Adalto Luiz do Valle Barbosa titular da Promotoria do Patrimônio Público por ser o primeiro a falar sobre a investigação “verba indenizatória”, processo que se encontra no Tribunal de justiça do Estado com o juiz convocado José Eduardo Contreiras. Como forma de calar o Ministério Público Estadual.

 

5 – Agora, tentando simular atos fraudulentos da Procuradora Geral de Justiça, Promotores de justiça e Procuradores da República na execução do TAC de 2007 e falso favorecimento perante a mineradora Anglo Ferrous. O Juiz federal João Bosco alega em ampla matéria veiculada, fatos sem qualquer fundamento ou suporte fático visando desmoralizar e descredibilizar a atuação e macular a honra da instituição Ministério Público e da Procuradora Geral de Justiça.

 

6 – A população pode ficar tranqüila e confiante na atuação proba de Procuradores e Promotores de Justiça, e que na atual administração esta sendo dado irrestrito apoio as investigações; não vamos parar de exercer nossas funções institucionais, ao contrário, algumas investigações estão em fase de finalização e produziremos tantas quantas forem necessárias as denuncias competentes, no crime, cível e eleitoral.

 

7 -. Por fim, demonstramos nosso repúdio a qualquer tentativa de desarticular os Procuradores e Promotores de Justiça que estão à frente das investigações e que não será tolerada qualquer tentativa de desacreditar, perante a sociedade e a opinião pública, o trabalho do Ministério Público Amapaense na condução das investigações.

 

8 – A população fique atenta, pois só haverá possibilidade de um Estado desenvolvido, se a corrupção for alijada e os prováveis corruptos não acostumados a serem investigados, tenham absoluta certeza que serão alvo de investigações pela Instituição Ministério Público.

 

 

IVANA LÚCIA FRANCO CEI

PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA

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  • Senhora Procurador Ivana Cei que há corrupção sistêmica na ALAP com nossos deputados estaduais do amapá e no governo Camilo Capiberibe a imprensa tá cansada de mostrar. Nóis cidadãos não poderíamos esperar outra atitude do Ministério Público senão a de investigar e denunciar com rigor, mais o que está me intrigando é o fato de ver o MP acuado sem responder os fatos gravissimos divulgados pela imprensa. Como cidadão eu estou desesperado! Quem leu a matéria da gazeta não se contenta com esse tipo de defesa apresentada por Vossa Excelência. Precisamos de explicações pontuais e convincentes. Desculpe mais é meu sentimento.

    • O cidadão não deve se desculpar por exigir transparência dos agentes públicos, principalmente do MP, o poder que a genta ainda tem alguma confiança e deve servir de exemplo.

      • Correto,não faz mais dq obrigação.Tô pasma de ver que o MPE acordou.Creio que após 08 anos de sono profundo,o efeito do sonifero tenha passado,tô me beliscando.

    • querido Emannuel, não estamos acuados, todas as explicações tem sido dadas em reportagens sérias, coletivas, etc. Todas as documentações foram publicadas no site do MPE, fazem parte do relatório enviado ao Tribunal de contas do Estado ano 2006, 2007 e 2008. sempre estaremos prontos para qualqurer esclarecimento tanto quanto forem necessários, sem falar na própria promotoria do meio ambiente que está pronta a dar a qualquer pessoa do povo as explicações. o que ocorre é uma ação de calúnias e difamações contra a instituição e isso não vamos aceitar por jornais que realmente não espelham a verdade dos fatos. Mas continuaremos nossas ações e se acompanhassem o site do ministério público são aç~oes impostas contra Estado, município e assembléia legislativa independente de bandeiras políticas. Esta é a nossa função e se a instituição esteve calada por anos como voces divulgam, apesar de discordar é só acompanhar nossas ações no judiciário, pode ficar tranquilo que em minha administração vão se intensificar. nao temos medo de absolutamente nada e cumpriremos a constituição nem que seja necessário punir a própria casa, fique tranquilo e acompanhe o nosso site que muitas coisas ainda vão acontecer e acredito que isso depurará o Estado. Mas não esqueça este papel de fiscalização não é só do ministério Público e a população também tem o dever moral de agir, para isso temos as ações populares que são quase inexistententes no poder judiciário ou seja a populaçao esta inerte.Precisamos parar de politizar e só cobrar, temos que passar a exercer a cidadania que nos é atribuida pela Constituição federal Boa noite e obrigada pela atenção!

    • Querido Emannuel é importante informar que o MPE não está e nunca esteve acuado. Prestamos todas as informações em jornais, rádios, coletivas, está publicado em nosso site e prestamos constas também no relatorio do tribunal de contas de 2006, 2007 e 2008, além ao Conselho Estadual e nacional do ministério Público. Não temos absolutamente nada a esconder, e daremos tantas quantas forem necessárias as explicações, colocando a promotoria ambiental para qualquer esclarecimento. mas vcs podem acionar nosso site que lá encontraram toda a vida institucional inclusive os TACs. Se vcs acompanharem o nosso site vão tomar conecimento de ações contra o Estado, município e Assembléia ou acionem o próprio sistema Tucujuris do tribunal de justiça, fazemos o nosso trabalho e discordo que só tenhamos acordado agora, as ações sempre foram proposta pela instituição, se hoje os lixões a céu aberto em diversos municípios estão tranformados em aterro sanitário ou controlado são atuações ministeriais, as ações de improbidades contra diversos políticos e executores públicos, são ações ministériais, ações na família, tribunal do juri, criminais, cidadania, infância e etc. o ministério público tem atuado em diversas áreas e durante a minha administração essas ações tem sido intensificadas, então ao inves de politizarmos as situações deveríamos como população não aguardar a solução de todos os males somente do MPE, fazermos nossa parte mas não podemos esquecer que também é nossa obrigação constitucional , como cidadãos. Por exemplo as ações populares é o instrumento do cidadão e associações, porém são quase inexistentes no judiciário, porque simplesmente é mais fácil reclamar do que fazermos a nossa parte, contra a má gestão dos recursos públicos, os buracos da rua etc. esta na hora da população deixar de ser acomodada e muitas vezes omissa e também acordar, porque somos nós que votamos e permitimos que esses fatos acontecam contra o nosso Estado, a responsabilidade é de todos, rodos temos direitos e obrigações , chegou a hora de fazermos a nossa parte. O ministério público está fazendo a sua parte e esperamos que a população faça a sua. Obrigada pela atenção!

  • É também, muito preponderante que o MP investigue as denúncias às quais o governador é acusado. A imparcialidade do MP tem que ser para todos ou então, seu poder de investigação e de combate a criminalidade, seja ela qual for, cairá em descrédito junto a população que quer ver os fatos esclarecidos e os culpados indiciados. Não podemos tolerar chicotadas para uns e alforria para outros. Estamos de olho!

  • Taí! Foi por isso que votei no Camilo! Sabia que as coisas iriam funcionar conforme o sistema republicano exige, um poder fiscalizando e denunciando os maus feitos do outro. Quando todo mundo esta na paz “HARMONIA” é porque todo mundo tá “mamando” e não é pouco. Com isso só ganha o povo. Se tivesse acontecido isso nos últimos 8 anos, não estariamos lamentamdo hojé.

  • Oxalá a corrupção não chege ao MP, senão quem será por nós? O chato é tá careca de saber que dinheiro é capaz de atrair a cobiça de qualquer SER HUMANO, mesmo seja ele paladino da justiça e da verdade.

  • Essa é a Harmonia que não se conforma com a perda do poder e atacam tudo e todos que for contra os seus ideais prova disso foi à censura imposta aos programas café com Noticia e a Verdade é Noticia que ia contra a essa classe a agora com o MP.

    • O “@eltonvalentim” se lambusou com abiu, só pode! Ou então tá em outro mundo! Quem boicotou o Café com Notícia foi quem manda na emissora estatal, ou seja, o governador Camilo Capiberibe. Assim, a não ser que chame de “Harmonia” a ligação do Capi (pai) com Camilo (filho), o “@eltonvalentim” tá precisando parar de comer pupunha antes de dormir!

      • AFF! vc tá em todas,em MANO? Aposto que no dia da malhação de Judas,vc fez um boneco com a cara do Camilinho e mandou ver,porrra…nele…kkkkkk.Vá ter raiva dos Capiberibes assim lá na PQP.Cuidado MANOOO,p/não enfartar……huashuashuashua…

          • Manoooo(rsrs),ao INVEIS de perder seu tempo precioso(será?)me dando conselhos inúteis,faça uma reflexão e descobrirás que no Amapá existem milhares de amapaenses ou não,que não dependem de carguinhos no estado ou nos muncípios p/viverem.Faça-me uma visita na RFB e descobrirás que sou uma dos que ralam 08hs por dia, p/não ter que depender de balançar bandeira de candidato algum.Tenho simpatia pelo PSB,fiz campanha favorável aos Capiberibes e seus aliados pq quero um Amapá melhor p/mim e todos que aqui residem,e mais,se algum dia eu ou alguem próximo à mim for convidado p/algum cargo neste governo,se valer à pena e a grana for melhor dq a que eu ganho como funcionária federalo,pode apostar que eu topo,ai eu vou “mamar” sem dó nem piedade.Não sou boba mano,lugar de otário é em final de fila….huaushuaehua….AH! se eu continuar este papo, vc vai acabar apaixonando por mim ou pelo NOSSO governador e dai que vc vai morrer na praia, pq já somos comprometidos com nossas cara-metade…hehehe

  • Olá Sérgio Roberto dos Santos: permita-me subscrever a informação já dita pela Alcilene. Não há verba de paletó para os membros do MP. Nem precisa, até porque muitos nem usam, também não necessitam. Eu, particularmente, como nunca tive cursinhos patrocinados pelo Estado, não distribuo leite, não dou cestas básicas, mochilas ou óculos adquiridos com dinheiro roubado em troca de votos, sempre sobra uma quantia razoável para aquisição dessa vestimenta. Ainda assim, se souber de algum que recebe, procure-me na promotoria. Prometo-lhe “não dar sopa”, não é Catanhede…?

    • É isso aí Dr. Adauto,são esses esclarecimentos que a população deve ter antes de votar. Parabéns por sua atuação no MPEA.

    • COM TODA CERTEZA, IREI LHE PROCURAR!E COBRAREI DO MP E DE QUALQUER OUTRO PODER CONSTITUIDO O SEU PAPEL! HÁ EU TAMBÉM NUNCA TIVE, CURSINHOS PATROCINADOS PELO ESTADO, NÃO DOU CESTAS BASICAS E MOCHILAS,NEM LEITE E MUITO MENOS OCULOS EM TROCA DE VOTO, COM ESSE DINHEIRO ROUBADO QUE O SR. CITOU E SE É ROUBADO ,AGUÉM DEVERIA DENUNCIAR E FAZER O SEU PAPEL. É O QUE ACHO!ABRAÇOS.

    • AGORA QUE É TRISTE E IMORAL,GANHAR AUXILIO MORADIA NO MPE E TER RESIDENCIA PROPRIA, E VERGONHOSO A VERBA INDENIZATORIA DA ALAP!POIS NO TJAP, OS JUIZES TIVERAM A CONSCIENCIA DE DEIXAR DE RECEBER ESSE AUXILIO, SALVO OS QUE NÃO TEM RESIDENCIA NOS LOCAIS ONDE DESENVOLVE SUAS FUNÇÕES.

  • E VOCÊS DO MP, FASER O FAVOR DE CUMPRIR COM SEU PAPEL,POR QUE DIZER QUE VAI TOMAR PROVIDENCIAS, QUANTO Á ISSO E QUANTO AQUILO É CONVERSA, PRA BOI DORMI! NÓS VAMOS FICAR DAQUI COBRANDO POIS OS SENHORES TAMBÉM SÃO PAGOS COMO OS OUTROS PODERES COM O NOSSO DINHEIRO. ESTAMOS DE OLHO!

  • O Ministério Público Estadual é umas das poucas instituições do Estado do Amapá que ainda tem credibilidade. A Dra. Ivana Cei, a frente das investigações junto à Assembleia Legislativa está cumprindo o seu dever funcional. É natural que seja alvo de todo tipo de calúnia e difamação, ainda mais quando o alvo das investigações são os nossos nobres Deputados Estaduais. Agora, a pergunta que não quer calar: Por que o MP Estadual esteve silente durante todo o período do reinado do pessoal da harmonia? Se compararmos as atuações do MP Federal e do Estadual, no que concerne na fiscalização das condutas dos nossos agentes políticos,constataremos que nada ou quase nada foi feitos pelo MP Estadual, ao passo que o MP Federal teve uma atuação IRRETOCÁVEL. Não podemos perder de vista que a competência nesse sentido do MP Federal restringe-se apenas aos fatos que tenham aplicação de verbas federais em jogo. E as verbas Estaduais? Será que foram corretamente aplicadas? Se a resposta for afirmativa, passo acreditar em papai noel veementemente.

    • Égua mana o Nonato tá colocnado a instituição em cheque? O MP Estadual ou Federal precisa ser reconhecido como órgao fundamental pra democracia, assim como a ALAP e o GEA! Agora as pessoas que ocupam cargos em qualquer dessas intituições é que precisam fazer a coisa certa ser honesto decente e agir conforme a lei prestando contas dos acertos e pagando pelos erros, pricipalmente os erros que causa dano a população! Camilo Capiberibe não é o GEA e tem obrigação de prestar contas do dinheiro usado com passagens. Ivana Cei não é o MPE e tem que prestar contas das graves denuncias publicadas. Edinho, Michel JK, Cristina Almeida e companhia não são a ALAP e devem prestar contas do que fizeram.

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