NOTA DE ESCLARECIMENTO

O deputado estadual Pedro da Lua vem a público esclarecer sobre o pedido de declaração de perda de mandato, protocolado pelo Partido Social Cristão (PSC) nesta segunda-feira, 25. O pedido é uma estratégia pusilânime e equivocada do presidente da legenda, deputado Moisés Sousa – recentemente afastado da presidência da Assembleia por denúncias de improbidade –, de confundir a opinião pública.

 

A tentativa se deve ao engajamento do parlamentar no processo de moralização da Alap, e ocorre justamente no momento em que o deputado protocolou o projeto de resolução que proíbe que parlamentares condenados por crimes de abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública componham a Mesa Diretora do Parlamento Estadual, o projeto denominado “Mesa Limpa”. O projeto foi classificado de “vanguarda” por promotores e juízes que o deputado tem visitado e ganhou a adesão de diversos políticos.

 

Moisés Sousa é réu em inúmeros processos por improbidade administrativa e já sofreu condenação em vários outros, o que não o qualifica a ocupar cargos de gestão pública, segundo o artigo 92 do Código Penal, que prevê a perda de mandato para políticos que violem o dever com a administração pública.

 

A condenação sofrida recentemente pelo deputado Pedro da Lua, por seu turno, é fruto de um processo por “crime de opinião”, no exercício de seu mister de radialista, e que não enseja perda de mandato, como querem fazer crer seus opositores.

 

O deputado Pedro da Lua vai entrar com ação contra o partido e seu dirigente, pelo constrangimento que tem sofrido, e pela tentativa de linchamento moral daqueles que não desejam moralizar o parlamento, e nem conduzir à Assembleia Legislativa de acordo com os anseios da população.

 

 

Deputado PEDRO DA LUA

 

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