O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Amapá terá acesso a dados sobre pessoas condenadas em ações cíveis e criminais no Amapá.
Os dados vão garantir futuras ações de impugnação contra candidatos fichas sujas. A procuradora regional eleitoral Nathália Mariel pediu as informações para o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Carlos Tork, na última sexta-feira.
Na reunião, realizada no gabinete do presidente do TJAP, ficou acertado que o Judiciário amapaense fornecerá os dados por meio do Sisconta Eleitoral. O sistema vai permitir que o MP Eleitoral identifique, mediante cruzamento de informações sobre registro de candidatura e dados de condenações, candidatos impedidos de concorrer ao pleito de 2018, com base na Lei da Ficha Limpa.
A Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República, desenvolveu o Sisconta Eleitoral e foi usado pela primeira vez em 2012.
O sistema gera relatórios a partir do cruzamento dos registros de candidatura com os dados de condenações. As informações de que um candidato não tem condições de ser eleito são fornecidas pelo Judiciário, tribunais de contas, casas legislativas e conselhos profissionais de todo o país.