Mudanças na Lei Maria da Penha provocam insatisfações

Fátima Pelaes

Após 11 anos da Lei Maria da Penha sancionada, algumas alterações estão provocando insatisfação em entidades de defesas da mulher. À medida que tem causado mais polêmica permite que delegados determinem medidas protetivas de urgência às mulheres que sofreram violência e a seus dependentes, uma prerrogativa que hoje é exclusiva da justiça.  “Essa alteração é uma falsa expectativa sendo criada”, segundo a coordenadora de uma ONG voltada a proteção de mulheres.

Dados revelados pela Universidade de Brasília (UNB) dão conta de existem apenas 500 delegacias especializadas para o atendimento desse público feminino, e as que funcionam tem limitações por falta de estrutura e a falta de gente capacitada para trabalhar. A secretária Especial de Políticas Públicas para Mulheres, Fátima Pelaes ouviu todas as ponderações dos movimentos e vai encaminhar para presidência da República, que tem até o dia 8 de novembro para sancionar as alterações ou vetar tudo.

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