MPF/AP quer o bloqueio de créditos de reposição florestal de empresas do Amapá

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) recomendou ao Ibama que bloqueie créditos de reposição florestal (CRFs) de 10 empresas e de duas pessoas físicas no Estado. O objetivo é conter as transferências ilegais de créditos e evitar que manipulações de dados possam prejudicar o correto andamento das investigações que apuram as irregularidades.

Além do Ibama, o MPF/AP também recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) que não realize qualquer operação, seja de inserção, cancelamento ou transferência dos créditos que estão sob investigação.

A recomendação do MPF/AP, assinada pelo procurador da República Everton Aguiar, informa que inquérito policial em andamento apura inserções e transferências indevidas de créditos de reposição florestal. Segundo as investigações, as irregularidades seriam cometidas a partir da manipulação do sistema DOF – ferramenta eletrônica federal que integra documentos de transporte florestal federal e estaduais. O lançamento indevido dos CRFs no sistema deixa as empresas madeireiras investigadas livres para explorar a vegetação nativa, sem realizar a compensação obrigatória.

Pela legislação, pessoas físicas ou jurídicas que exploram vegetação nativa são obrigadas a efetuar a reposição florestal. Essa obrigação será cumprida por meio de CRFs. Os créditos são concedidos aos proprietários rurais que realizam plantio florestal, após procedimento administrativo dos órgãos ambientais. O crédito concedido pode ser utilizado por seu detentor ou transferido, uma única vez, para empresa ou pessoa física que também esteja sujeita ao cumprimento da reposição ambiental.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

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