MPF denuncia ex-governador do Amapá por apropriação indébita previdenciária

Durante dois anos, o governo deixou de repassar 200 mil reais em impostos devidos ao INSS

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) apresentou à Justiça Federal, nesta terça-feira, 25 de janeiro, denúncia contra Antônio Waldez Góes da Silva, ex-governador do estado. A acusação é de apropriação indébita previdenciária.

Documentação fiscal da Secretaria da Receita Federal mostra que o imposto, retido na fonte pelo Governo do Estado do Amapá (GEA), não era repassado ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

Segundo cálculos de auditores, os cofres públicos federais deixaram de receber do GEA aproximadamente 200 mil reais, em valores corrigidos. Os prejuízos ao INSS ocorreram no biênio 2006/2007.

Antônio Waldez Góes da Silva, por 35 vezes, deixou de “repassar à previdência social, no prazo e forma legal ou convencional, as contribuições previdenciárias recolhidas”, afirma trecho da denúncia.

Provas

Notas fiscais e contratos do governo com a empresa A.G. de Albuquerque (Amapá Vip) – prestadora de serviço de vigilânca e segurança para órgãos do GEA – comprovam a fraude.

Os documentos recolhidos na Ouvidoria Geral, Secretaria de Educação (Seed), Secretaria de Infraestrutura (Seinf) e Departamento de Trânsito (Detran) mostram que o governo reteve 11% da contribuição destinados ao INSS.

Gestores desses órgãos, à época, devem ser intimados para prestar esclarecimentos. Com base no artigo 168-A do Código Penal Brasileiro, o ex-governador está sujeito a pena de dois a cinco anos de reclusão e pagamento de multa.

Assesssoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Amapá

  • “Os prejuízos ao INSS ocorreram no biênio 2006/2007.” Fico besta com a agilidade em denunciar. Estamos em 2011.

    • A “agilidade” dessas instituições/Ap já é conhecida,não há oque se “espantar”,ficar besta,como vc diz caro Zanjo.

  • Logo na Ouvidoria Geral? Mais Ouvidor não era o Pastor Oton Alencar? Pastor Presidente das Assembleias de Deus Do Estado do Amapá?

  • Tá, e o governador não estava blindado pelo foro privilegiado antes??? Porque você acha que as coisas não correm contra quem exerce cargo político?

  • É o fim do mundo mesmo… Honrou sua Gestão esse foi o título que postei em meu blog toda orgulhosa em relação a gestão do Pastor Oton, de repente essa agora. Se confirmado ele não precisava disso. Eu hein tá dificil encontrar alguém do governo anterior pra se dá crédito, prq toda vez se acaba mordendo a língua. Como diz a dona deste blog “Oremos”.

  • tem momentos que a gente não sabe mais em nem acredsitar se em Deus ou Diabo..eu hem creduuu…e toma-lhe dizimo

  • Ainda bem que acabou a harmonia entre os poderes do Ap, ou melhor, acabou a maracutaia, mas só agora a denuncia? porque?

  • Em meu discurso de passagem de Comando do BPTRAN, ocorrido no dia 25 de janeiro, colaboradores da gestão anterior presentes no local ficaram aborrecidos com o seguinte trecho: …nefasto grupo da harmonia… Capitaneado por Waldez Góes, Pedro Paulo (entre outros). Fiz referência a tudo que aconteceu, vêm acontecendo e a incerteza de futuro.
    E o slogan de PP: “O QUE TA BOM TEM QUE CONTINUAR”. Bom o que e pra quem?
    Quanta indignação!

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