MPE/AP apura indícios de abuso de poder econômico na prefeitura de Macapá

A Justiça Eleitoral concedeu liminar para a suspensão do contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Macapá e a empresa Criativa Construções Ltda. A decisão é resultado de Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP) a fim de apurar indícios de abuso de poder econômico e político praticado pelo atual prefeito da capital e candidato à reeleição Roberto Góes (PDT).
A Criativa Construções Ltda foi contratada para fornecer, inicialmente, 105 pessoas para prestar serviços gerais de limpeza e conservação em vários postos de saúde da cidade. Para a Justiça Eleitoral, “trata-se, à evidência, de contratação de pessoal de forma terceirizada, em afronta, a princípio, ao contido no art. 73, V, da Lei 9.504/97”, que impede a contratação de pessoal, resguardadas as exceções, três meses antes do pleito.
O MPE/AP também acusa a Secretaria Municipal de direcionar a licitação para empresa ligada a parente do prefeito Roberto Góes. Para a instituição, o contrato serviria para desviar verba pública para suposto “caixa 2” a fim de financiar a campanha de reeleição do prefeito de Macapá.
A ação continua em trâmite na 10ª zona da Justiça Eleitoral. Caso seja julgada procedente, o prefeito Roberto Góes e a candidata à vice-prefeita Telma Gurgel, podem ser declarados inelegíveis por oito anos. Se eleitos, podem ainda ter o mandato cassado.
Entenda – Desde 2009, o serviço de limpeza e conservação era realizado nos postos de saúde de Macapá pela Souza Costa & Costa Ltda. No início deste ano, a empresa teria recebido proposta da prefeitura da cidade para formar “caixa 2” a fim de financiar a campanha à reeleição do atual prefeito. Por não concordar com o ilícito, o contrato com a prefeitura foi encerrado.
A Secretaria Municipal de Saúde abriu licitação para contratar nova prestadora para o serviço. Segundo a Souza Costa & Costa Ltda, a licitação foi direcionada à empresa Criativa Construções Ltda, que pertence a parente do atual prefeito. O caso foi para a Justiça e a licitação suspensa. No entanto, a prefeitura contratou de forma emergencial a Criativa Construções Ltda.
Percebendo indícios de abuso de poder econômico e político, o MPE/AP pediu à Justiça Eleitoral a suspensão do contrato da Secretaria de Saúde com a Criativa Construções Ltda. A Justiça atendeu o pedido do MPE/AP e suspendeu o contrato.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Eleitoral no Amapá

Prefeitura contesta denúncia e apresenta documentação para retomar pregão eletrônico da saúde

 

A Prefeitura de Macapá, por meio da Coordenadoria de Comunicação, esclareceu sobre a notícia veiculada a partir de decisão do juiz Luciano Assis, que suspendeu processo licitatório da Secretaria Municipal de Saúde, para contratação de empresa visando atender as unidades básicas de saúde.

O processo licitatório suspenso na decisão foi instaurado cumprindo determinação do próprio poder judiciário, em decisões proferidas pela desembargadora Sueli Pini e pelo juiz Mario Mazurek.

A empresa que apresentou denúncia, Souza Costa e Costa Ltda, teve seu contrato encerrado em abril deste ano. Com o objetivo de instaurar processo licitatório sem prejuizo para o atendimento das unidades de saúde, a Prefeitura abriu contratação emergencial enquanto durasse o certame. Na ocasião, a empresa Criativa apresentou menor preço. A empresa Souza Costa questionou em juizo a medida e teve garantido o direito de retornar aos postos de trabalhos nas UBSs (mesmo sem contrato formal). Na mesma decisão, a justiça determinou abertura de processo licitatório, que estava sendo feito na modalidade pregão eletrônico, por se tratar de recursos do SUS.

Novamente, com o objetivo de tumulturar  o processo, a empresa Souza Costa ingressou com nova denúncia, recheada de informações fantasiosas e inverídicas. Dentre as inverdades houve a denuncia de que uma empresa estaria sendo beneficiada para vencer a licitação. A empresa citada sequer adquiriu o edital.

A Prefeitura de Macapá vai pedir em juizo que a empresa Souza Costa e Costa Ltda prove as acusações formuladas contra o prefeito de Macapá, sob pena de responder pelos crimes de calúnia e difamação.

Toda a documentação referente ao pregão eletrônico que estava em curso já foi remetida ao Ministério Público e ao poder judiciário. A expectativa é que o processo licitatório seja retomado, sem prejuízo para as unidades de saúde.

 

Prefeitura de Macapá

Coordenadoria de Comunicação

  • Vcs do MP pegam muito leve. Se isso for indício a Mãos Limpas é uma miragem. Vamso em frente com a turma do Unidos da PAPUDA.
    Muleke, que acha muito criativo o nome Criativa Cosntruções Ltda… Realmente os caras são muiiiiiiiiito criativos.

  • Com toda essa perseguição com o atual prefeito, ele vai ser VITORIOSO!!!Todos são farinha do mesmo saco.CLÉCIO, MILHOMEM E CRISTINA são crias dos CAPI.

  • CAMILO E CLAUDIA TAMBÉM DÃO PLANTÃO E COBRAM DOS SECRETÁRIOS PRESENÇAS DOS SERVIDORES PARA ACOMPANHAR A TURBANTE

  • ze ramalho usa máquina para eleger seu filho. É esse o governo da mudança + aquisição se licitação.

  • Entenda – Desde 2009, o serviço de limpeza e conservação era realizado nos postos de saúde de Macapá pela Souza Costa & Costa Ltda. No início deste ano, a empresa teria recebido proposta da prefeitura da cidade para formar “caixa 2” a fim de financiar a campanha à reeleição do atual prefeito. Por não concordar com o ilícito, o contrato com a prefeitura foi encerrado.

  • Entenda – Desde 2009, o serviço de limpeza e conservação era realizado nos postos de saúde de Macapá pela Souza Costa & Costa Ltda. No início deste ano, a empresa teria recebido proposta da prefeitura da cidade para formar “caixa 2” a fim de financiar a campanha à reeleição do atual prefeito. Por não concordar com o ilícito, o contrato com a prefeitura foi encerrado.

  • Pois acreditem, moro no bairro Jardim Felicidade I que de felicidade não existe nenhuma, o prefeito Roberto nunca tinha feito nenhuma limpeza na minha rua e hoje tem várias maquinas e caçambas no bairro será que ele pensa que o povo é burro, não vejo a hora da comitiva dele armar o palanque próximo a minha casa, já até comprei aqueles ovos para presentear o prefeito mentiroso.

  • Queria pedir para os senhores votarem em qualquer, até nulo, mas pelo amor de Deus não votem nesse Roberto. Já chega de atraso!

  • GALERA O MANDATO DO PREFEITO SÓ ACABA NO FINAL DE DEZEMBRO. ENTÃO DEIXE O PREFEITO TRABALHAR. VAI DAR ROBERTO NA CABEÇA . o BICHO JÁ CONFIRMOU.

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