MPE revela desvio de R$820 mil na Assembléia Legislativa

Na denuncia encaminhada no último dia 04/09 ao Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP, seis pessoas, entre deputados estaduais, assessores e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá – ALEAP, Jorge Amanajás são acusadas de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e ausência de procedimento licitatório. A conclusão do Inquérito Civil Público 047/2012, conduzido pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá – PRODEMAP, revela desvio de R$ 820 mil no Poder Legislativo.

De acordo com o promotor de justiça, Afonso Guimarães, entre os dias 21 e 25 de janeiro de 2011, últimos dias do mandato de Jorge Amanajás como presidente da AL, e do deputado Eider Pena, como primeiro secretário da mesa diretora, foi efetuado um pagamento no valor de R$820 mil para a empresa MFX Ltda. – ME, inscrita na Junta Comercial do Amapá – JUCAP no ramo da construção civil.

Os pagamentos efetuados em cinco cheques foram depositados na conta pessoal da denunciada Ana Margarida Marques Fascio, que não possuiu nenhuma relação aparente ou formal com a empresa MFX, conforme consta nas peças extraídas do Inquérito Civil Público. A movimentação de sua conta bancária informa que logo após os depósitos, Ana Margarida realizou vários saques e transferências de elevadas quantias. “Isso deixa claro que os depósitos realizados na sua conta não passaram de tentativa de tornar lícito o ativo financeiro desviado da Assembléia Legislativa”, afirma o promotor Afonso Guimarães.

Ao ser ouvido pelo MPE, durante a apuração, o ex-deputado Jorge Amanajás disse não se recordar do objeto da contratação realizada com a empresa MFX, mesmo tendo autorizado o pagamento de R$820 mil nos últimos dias de sua gestão, e sem a realização de processo licitatório. “Não houve qualquer serviço prestado à Casa de Leis, e tudo não passou de uma operação simulada com o fim de desviar e lavar o dinheiro público”, assegura o promotor.

O Esquema

A empresa MFX foi registrada na JUCAP no nome de Ary Guedes da Silva, que detém 90% das ações e Eliet de Lima Bacelar, na época sua esposa, que detinha os 10% restante da composição societária. O endereço indicado como sede da empresa é, na verdade, a residência da denunciada Eliet Bacelar, onde não funciona nenhum empreendimento comercial.

As investigações alcançam o deputado estadual Moisés Souza ao constatar que o parlamentar utilizou, reiteradas vezes, notas fiscais da empresa MFX em seus pedidos de ressarcimento da chamada verba indenizatória. Além disso, consta nas peças da apuração, uma procuração em que Antônio Armando Barrau Fascio Terceiro (irmão de Margarida Marques Fascio), ambos assessores de Moisés Souza na ALEAP, foi nomeado procurador da referida empresa 2008, logo após sua constituição. Só foi substituído anos depois por Edielson Pereira Nogueira

O denunciado Edielson Pereira, esposo de Ana Margarida teve participação decisiva neste esquema criminoso, pois endossou os cheques pagos pela AL, entre os dias 21 e 25/01/2011, mesmo sem poderes para tanto, pois somente em 18 de fevereiro de 2011, seria nomeado procurador.

O denunciado Ary Guedes, que atuava como “laranja” ao emprestar o próprio nome no registro da empresa, mantém relação pessoal há vários anos com o deputado Moisés Souza, comprovado através de documentos apreendidos durante a “Operação Eclésia, e chegou a ocupar cargo em comissão na Assembleia Legislativa em 2010.

A íntima relação de Moisés Souza com os operadores da empresa MFX é reforçada com a nomeação de Mário Antônio Marques Fascio (irmão de Ana Margarida e Antônio Armando), como seu procurador, inclusive com poderes para representá-lo junto às instituições bancárias.

Para o Ministério Público, Moisés Souza teria sido diretamente beneficiado com o pagamento efetuado nos últimos dias da gestão de Jorge Amanajás, sobretudo, após depoimento prestado por Wilson Nunes de Moraes, que na ocasião ocupava o cargo de secretário de Finanças da ALEAP, e disse ter certeza que as notas para pagamento de R$820 mil à empresa MFX, foram levadas por assessores de Moisés.

Os saques de elevadas somas realizada por Ana Margarida Fascio, sua assessora, logo após os depósitos dos cheques dados pela ALEAP também indicam que Moisés Souza teria sido um dos beneficiados da operação. “Em crimes dessa natureza, exigir que a propina seja entregue mediante testemunhas ou registros fotográficos é ignorar a realidade do mundo da corrupção e aplicar um rigorismo processual que não atende ao interesse republicano”, conclui o promotor Afonso Guimarães.

Os denunciados

1 -Jorge Emanoel Amanajás Cardoso, ex – presidente da Assembleia Legislativa, responsável direto pelo pagamento de RR820 mil em favor da empresa MFX.  Acusação: Formação de Quadrilha, Peculato, Lavagem de Dinheiro e ausência de procedimento licitatório (Art. 89 da Lei. 8.666/93)

2  – Eider Pena Pestana, deputado estadual, ex-primeiro secretário da mesa diretora na gestão de Jorge Amanajás, um dos responsáveis diretos pelo pagamento efetuado à empresa MFX. Acusação: Peculato, Formação de Quadrilha e Lavagem de Dinheiro e ausência de procedimento licitatório (Art. 89 da Lei. 8.666/93)

3 – Moisés Reategui de Sousa, deputado estadual, presidente afastado da Assembleia Legislativa.  Mantém estreita relação com os operadores da empresa MFX e teria sido diretamente beneficiado com o pagamento efetuado pouco dias antes de assumir a presidência da Casa. Acusação: Formação de Quadrilha e Lavagem de Dinheiro

4 – Ana Margarida Marques Fascio, advogada, antiga assessora no gabinete do deputado Moisés Souza, figurou até fevereiro de 2011 na folha de pagamento da AL. Acusação: Peculato, Formação de Quadrilha e Lavagem de Dinheiro

5 – Edielson Pereira Nogueira, esposo de Ana Margarida, endossou os cheques como procurador da empresa MFX. Acusação: Peculato, Formação de Quadrilha e Lavagem de Dinheiro

6 – Ary Guedes da Silva, vigilante, emprestou o nome para o registro da empresa MFX e é acusado de Formação de Quadrilha e Lavagem de Dinheiro

 

  • Vocês estão bom de ver, o estrago que este cidadão Edielson Pereira Nogueira, fez no município de Santana, AP, quando exerceu o cargo de Secretario de Finanças, no Governo Rosemiro Rocha Freires…

    • E o filho do Rosemiro é canditado (Rbson Rocha), pois o pai (Rosemiro Rocha é ficha suja… Não pode ser candidato… Qual será o motivo? Pergunte ao TCU e outros…

  • Devem serem amarrados na Praça da Bandeira preferencialmente no mastro da Bandeira Nacional, a fim de que seja dada a oportunidade a cada cidadão deste Estado de surra-los. Vergonha na cara é o que falta a estes corruptos.

  • A população precisa tomar uma atitude. Após essas denúncias, que são extremamente sérias, nada mais justo que esses deputados sejam representados por quebra do decoro parlamentar, para que tenham cassados seus mandatos. Alguém tem que tomar essa atitude. Quem se habilita? Algum parlamentar?

  • Quem acompanha a politica no Amapá, sabia que um dia ou outro a verdade dos fatos viria a tona, que jorginho Amanajás, seria pego e revelado publicamente por suas incúrias – igualzinho sua trupe amiga de sacanagens, galera já bastante conhecida de todos nós pelas atos sucessivos de corrupção, gente inescrupulosa que segue apropriando-se dos mandatos populares para fazer valer seus interesses.
    Assembleia que aliás, neste tempo, não tem servido a outra coisa que não a de abrigo, de covil aos ratos que seguem atentando contra estado e sua gente, surrupiando o que não lhes pertence, impondo vergonha os amapaenses.
    Espera-se contudo, que a PF, MPs e os Tribunais sigam cumprindo seus papéis de policia, de defesa e julgamento dos fatos que lesam o estado e retiram garantias de direitos da sociedade.
    ALAP não pode mais seguir de pavilhão para a pratica vergonhosa com registros de falcatruas que se arrastam por mais de 20 anos patrocinadas pela desídia e pela sanha incontrolável de pistoleiros despreparados, gente desqualificados para função pública.
    Imaginem os senhores, se um Cachoeira faz miséria no Estado brasileiro o que pensar então de dezenas deles vivendo feitos vampiros no sucateado Amapá , com boa parte dessa turma com poder, mando e abrigo, transando seus negócios assombrosos entre paredes de gabinetes na ALAP ?
    Não tem Amapá que aguente!

  • ESTOU CANSADO DE TANTA NOTICIA SEM VER UM RESULTADO POSITIVO. TODOS OS 24 DEPUTADOS FURTARAM O COFRE PÚBLICO. PARA ACONTECER ESSES FATOS TODOS DEVERIAM CONCORDAR JÁ QUE NUNCA HOUVE DENUNCIA. POR ESTE MOTIVO NÃO ACREDITO NO CAMILO. ELE FEZ PARTE DA GESTÃO DE DEPUTADOS CORRUPTOS E NUNCA FALOU NADA, AO CONTRÁRIO PESAM SOFRE ELE DURAS AÇÕES JUNTO AO STJ POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM APRESENTAÇÃO DE NOTAS FRIAS E COMPRAS DE PASSAGENS PARA PAI, MÃE, FILHOS E ESPOSA. QUE MORAL TEM ESSE CIDADÃO PARA FALAR EM NOVO SE TUDO É PASSADO. NOVO SÓ O CLÉCIO E O DAVI. O RESTO É TODO FARINHA DO MESMO SACO. SÓ MUDOU A COR DO AZUL PARA O AMARELO.20 ANOS QUE ESSES GÓES MASSACRAM O COFRE PÚBLICO. CHEGA DE VELHO VAMOS VOLTAR NO CLÉCIO E NO SENADOR RAQNDOLFE.

  • PESSOAL VAMOS DAR UM BASTA NESSES GÓES “ROBERTO GÓES, CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE, ETC…”. SÃO TODOS FARINHA DO MESMO SACO. CHEGA SÃO 20 ANOS. SERÁ QUE O ESTADO NÃO OUTRA FAMÍLIA QUE POSSA REPRESENTAR ESTE ESTADO COM DIGNIDADE, RESPEITO E ÉTICA. VAMOS VOTAR NO NOVO. NOVO É CLÉCIO.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *