MP reitera pedido de afastamento do Prefeito de Macapá

O Ministério Público do Estado do Amapá ingressou, na tarde da última terça-feira (27), junto ao Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP, com um procedimento cautelar criminal reiterando o pedido de afastamento do prefeito Roberto Góes. Para o MP-AP, as informações prestadas pela Prefeitura Municipal de Macapá não comprovam a regularização do pagamento dos empréstimos consignados.

As informações colhidas pelo MP revelam que, mesmo depois da denúncia formulada em outubro passado, os dois gestores seguiram praticando o crime, elevando a dívida do município junto aos dois bancos para cerca de R$14 milhões. Na decisão que negou o afastamento de Roberto Góes, o juiz convocado Mário Mazurek, alegou que a prefeitura lhe repassou informações assegurando que o pagamento aos bancos estava regularizado. O MP alerta o magistrado que os dados estão incompletos.

“Ao informar que, desde o dia nove do corrente mês, os representados estão repassando aos bancos as parcelas dos valores retidos dos servidores a título de empréstimos consignados, procederam de maneira parcial, eis que deixaram, certamente por conveniência processual, de mencionar que tal repasse somente está acontecendo por ordem judicial em processo que corre na 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública desta Comarca”, esclarece a procuradora-geral do MP-AP, Ivana Cei.

Ao reiterar o pedido de afastamento, o MP encaminha, ainda, cópias de contracheques de servidores comprovando que as parcelas são retidas pela administração municipal, mas não são repassadas, e reforça que os fatos são graves.



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Prefeito eleito de Macapá solicita ajuda do MP-AP na transição

O prefeito eleito de Macapá, Clécio Luis, acompanhado do coordenador de sua equipe de transição, economista Charles Chelala, solicitou ajuda do Ministério Público do Amapá para acompanhar o processo de transição. Clécio alegou ausência de informações oficiais da atual gestão e manifestou preocupação com a continuidade dos serviços públicos.

A procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, ao lado dos promotores Marcelo Moreira, Roberto Álvares, Adauto Barbosa e André Luiz Araújo, ouviu a exposição feita pelo prefeito eleito, que elencou algumas de suas principais preocupações e que pediu apoio do Ministério Público. “Na verdade, nós temos uma ausência de transição. Formamos uma equipe eminentemente técnica e, até agora, não temos uma linha sequer de informação oficial. Tive apenas uma reunião protocolar com o atual prefeito”, disse.

Ivana Cei afirmou que o Ministério Público Federal e o MP-AP estão preocupados e vão acompanhar de perto todo o processo. “É inadmissível que a atual gestão não esteja presente para esclarecer os fatos. Trata-se de administração pública”, frisou. Os promotores esclareceram que diversas ações estão em curso e orientaram para que a equipe de transição encaminhe todos os indícios de irregularidades que, porventura, sejam detectados.

Dentre as principais preocupações apresentadas, destaca-se a continuidade na prestação de serviços, como a coleta de lixo, já que a atual empresa (Clean) finaliza o contrato com o município de Macapá no dia 22 de dezembro. Demissões irregulares, excesso de gastos com pessoal e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal foram outros casos citados.

SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
  • Corretíssima a atitude do Gabinete de transição e do prefeito eleito Clécio. Percebe-se claramente que a atual gestão tem apenas o interesse de empurrar “com a barriga” as demandas e deixar a bomba explodir no colo da próxima gestão. Barco afundando, dívidas estratosféricas e um final desastroso para os munícipes que se beneficiam dos serviços da municipalidade. Nesse diapasão, os órgãos de fiscalização, controladorias e que julgam, não podem se omitir e deixar as coisas correrem à deriva. O Município é afeto a todos e cada um tem seu papel na federação. Se há descontinuidade nos serviços básicos e elementares oferecidos à população, com flagrante inadimplência e desmonte do papel do município, providências urgem e são necessárias para que se restabeleça seu papel constitucional. Esclareço ainda que é uma grande injustiça e falta de vergonha deixar armadilhas e minas armadas para a gestão do prefeito eleito só para que ele se dê mal e começe seu mandado com tropeços e amarrado em dívidas. Os homens e mulheres gestores públicos, assim como os órgãos que compõem a federação e afins não podem silenciar e deixar nosso município ser notícia negativa na mídia nacional, por descaso, negligência e falta de zelo com a coisa pública patrocinado por alguém que resolveu abandonar o barco no final de gestão. PASMEM! DURMA-SE COM ISSO!!

  • E dizer que quase esse prefeitinho leva mais 04 anos de mandato.Pouca vergonha do povo que deu apoio à esse fanfarrão.
    Clécio esta fazendo oque é certo,informar e pedir ajuda aos orgãos competentes deste estado.Transição com transparencia é o correto,doa à quem doer.

  • Em reunião realizada na manhã desta quarta (28), no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, o prefeito eleito de Macapá, Clécio Luis, acompanhado do coordenador de sua equipe de transição, economista Charles Chelala, solicitou ajuda do Ministério Público do Amapá para acompanhar o processo de transição. Clécio alegou ausência de informações oficiais da atual gestão e manifestou preocupação com a continuidade dos serviços públicos.

  • Profissionais das mais diversas áreas foram escolhidos para compor a equipe eclética que irá analisar e dar suporte a esse processo de transição. O advogado Geminiano Luiz Maroja Limeira Filho foi o indicado para coordenar a transição. Além dele, a comissão será composta pelo vereador Pedro Ramos Cabral (PSB), pelo Superintendente do primeiro núcleo estadual de saúde, Danilson Ferreira da Cruz, pelo funcionário efetivo da Secretaria das Finanças do município, João Severino da Silva e pelo professor Kildare Andre Lima de Freitas.

  • É importante lembrar que a violência sexual lidera o ranking das violências, seguida da violência física, negligência, e, por último, mas não menos grave, a violência psicológica.

  • VERA Justiça decreta indisponibilidade de bens de prefeito após ação do MPE A medida visa garantir o ressarcimento ao erário, após o julgamento de ação por ato de improbidade administrativa proposta contra o prefeito, em virtude da utilização de verbas públicas para custear serviços de buffet em dois jantares oferecidos aos maiores contribuintes do município.

  • O que se deverá estatuir será uma norma geral que torne expresso que ao M.P. caberá intervir nos processos, independentemente da representação ou patrocínio de um sujeito da relação processual principal, sempre que estejam em causa questões de interesse público, efectuando-se tal intervenção, naturalmente, nos termos das leis de processo.

  • O juiz deferiu a apreensão de bens dos acusados e de outros prováveis envolvidos no esquema, como o ex-secretário de finanças, Pedro Freitas, que teve cinco carros confiscados. Na casa do ex-secretário Lucídio Colinetti, os policiais também confiscaram uma TV de 40 polegadas e uma camionete Hilux. Consta nos mandados de busca e apreensão o arrestamento de pedras preciosas e aviões. Os presos, Lucídio Colinetti e Marcelo Fronzack estão custodiados numa cela de transição da 21ª Seccional Urbana da Nova Marabá.

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