MP-AP segue firme no combate à corrupção

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), no estrito cumprimento de seu dever constitucional, segue firme em defesa da sociedade. Por essa atuação contundente, especialmente no combate aos grupos criminosos que agem no Amapá, o MP-AP tem sido reiteradamente atacado com a distorção de informações envolvendo a Instituição.

O MP-AP prima pela transparência dos gastos públicos e disponibiliza todas as informações relativas à sua execução orçamentária e financeira, licitações e contratos administrativos e, ainda, a sua folha de pagamento no Portal da Transparência, o qual cumpre integralmente a Lei de Responsabilidade Fiscal e pode ser acessado por qualquer cidadão, através do endereço eletrônico: www.mpap.mp.br.

Quanto à divulgação de relatórios da auditoria do Tribunal de Contas do Estado sobre as prestações de contas do MP-AP, cabe esclarecer que se tratam de levantamentos preliminares, cujas justificativas apresentadas, que comprovam a regularidade na execução das despesas, ainda não foram analisadas, tampouco levadas a julgamento pelo Órgão de Controle Externo.

O direito à informação é constitucionalmente assegurado e plenamente respeitado pelo MP-AP, mas não serão tolerados ataques infundados e gratuitos à instituição, com base em análises que ainda dependem de julgamento, que visam, unicamente, intimidar a atuação de seus membros e servidores. A liberdade de expressão será sempre preservada, mas os excessos, não abraçados por ela, serão objeto de providências, inclusive no âmbito judicial.

Por fim, o MP-AP reafirma o compromisso com a sociedade e continuará atuando de modo contundente no exercício de suas funções constitucionais, na defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, do patrimônio público, da probidade administrativa e no combate à corrupção.

SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

  • Seria interessante que o MP esclarecesse para nós, simples cidadãos, que não temos nada a ver com o cabo de guerra pré-eleitoral,todas informações divulgadas e comentadas em todos os cantos. A população espera que se desfaçam as dúvidas quanto a atuação deste órgão e suas práticas. Eu, por exemplo,espero não mais duvidar depois de explicações sobre histórias de óculos caros, nem de estoque de leite ou champagne caríssima… Na falta de esclarecimentos, mesmo com pessoas (como dizem) tentando denegrir a imagem do MP,é inevitável que paire uma DÚVIDA (???) no ar.

    • Que a PGJ explicasse isso também: Processo: 0.00.000.000352/2013-98 (Procedimento de Controle Administrativo) (Apenso:
      Processo CNMP n.º 0.00.000.001462/2013-77)
      Requerentes: xxxxx
      Requerido: Ministério Público do Estado do Amapá
      Assunto: Requer a verificação de irregularidades quanto ao provimento de cargos de Analista Ministerial por servidores comissionados e cedidos no âmbito do Ministério Público do Estado do Amapá, em detrimento dos candidatos aprovados em concurso público para provimento do referido cargo.
      Relator: Cons. Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho
      Origem: Amapá

      • Qual foi a sua colocação? A solicitação de vcs está sendo analisada pelo CNMP..os candidatos aprovados nas vagas disponíveis já foram todos chamados…E mais serão chamados..

        • Essa situação se estende desde de 2009 e ainda não foi resolvida.!!! MP, fiscal da lei, mas não a cumpri

          CNMP determina a exoneração de servidores sem vínculo no MP do Amapá
          Publicado em 17 Setembro 2009
          O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu na sessão realizada na última terça-feira, 15 de setembro, que o Ministério Público do Estado do Amapá deverá adequar para 70% o percentual de cargos comissionados providos por servidores da instituição e deverá prover os cargos de assistente de chefia e assistente especial de procurador de Justiça apenas com servidores efetivos dos cargos de técnico e analista ministerial, em razão das atribuições burocráticas e técnicas definidas para esses cargos, por provimento do próprio MP do Amapá.
          A decisão do Plenário deu-se na análise do procedimento de controle administrativo 238/2009, de relatoria da conselheira Maria Ester Henriques Tavares. O processo foi instaurado por determinação do Plenário do CNMP, para apurar possível descumprimento pelo MP do Amapá das resoluções 6/2006 e 19/2007, que determinam que os MPs elaborem ato normativo interno do qual constem as atribuições de todos os cargos comissionados, cujos titulares somente podem desempenhar funções de direção, chefia e assessoramento.
          Ao analisar o ato do procurador-geral de Justiça do Amapá que trata das atribuições dos cargos de direção, chefia e assessoramento da instituição, a conselheira Maria Ester constatou que as atribuições dos cargos em comissão de assistente de chefia e de assistente especial do procurador de Justiça são idênticas às de cargos de provimento efetivo, integrantes das carreiras de servidores do MP/AP, situação que, na opinião da relatora, burla o princípio do concurso público.
          A conselheira Maria Ester também considerou irregular o fato de que “dos 100 cargos criados de analista ministerial naquela instituição, apenas 16 foram preenchidos, enquanto que dos 300 de técnico ministerial, apenas 39 foram providos, demonstrando a possibilidade de substituição dos ocupantes desses cargos por servidores efetivos.”
          No que diz respeito ao cumprimento de determinação legal que reserva 70% dos cargos em comissão para servidores efetivos, constatou-se que, dos 135 cargos em comissão constantes na instituição, apenas 38 são ocupados por servidores efetivos e 68 estão providos por servidores sem vínculo.
          Por unanimidade, os demais conselheiros do CNMP acataram o voto da relatora e determinaram que o MP do Amapá, no prazo máximo de 30 dias, promova o preenchimento dos cargos de assistente de chefia e assistente especial de procurador de Justiça apenas com servidores efetivos dos cargos de técnico e analista ministerial, exonerando os ocupantes sem vínculo efetivo com a instituição. O MP/AP deverá também adequar o preenchimento dos cargos em comissão de acordo com os limites da Lei Complementar nº 46/2008, que reserva 70% dos cargos a servidores ocupantes efetivos.

        • Já fui nomeado em outro concurso!!!! Eu apoio a atuação do MPE na cassada a esses corruptos do Amapá incondicionalmente. Só questiono isso, pois não aceito essa atitude do MPE em relação a esses comissionados e cedidos! Sabemos que nem tudo como parece ser!!! Há muitos apadrinhados aí dentro!! Eu conheço alguns!!!! abraços

          • Que seria dos “pobres” politicos se tais instituições cumprissem à risca os seus papéis.A maioria das instituições públicas vivem apinhadas desses apadrinhados dos politicos,fato.Os concursos sempre irão oferecer poucas vagas,uma vez qua a maioria disponivel devem sempre ficar nas mãos dos politicos,é a barganha,ou melhor,troca de moeda.

  • Excelente MP, é isso mesmo, continue nos protegendo. Sabemos que a intenção dos porcos é enlamear a tudo e a todos, mas não conseguiram.

  • Parabéns pela atuação do MP!! Gostaria de saber se o MPE já devolveu quase 100 militares que estão a sua disposição, servindo de motorista, segurança pessoal e atuando em área administrativa!! A violência no estado tá grande, os militares são bem mais úteis nas ruas!! abraços

    • Os militares do MP, que não são quase 100, atuam no Gabinete Militar. Não em áreas administrativas ou segurança pessoal..

      • Até a última informação que constava no portal da transparência eram 79 !!!! Isso é quase 100!! Só no gabinete militar né!!?? Esse gabinete deve ser enorme!! Haja militar num só gabinete!! Continuo achando desnecessário esse militares no MPE, é um número absurdo!! Precisamos deles nas ruas!!

        • Acho uma grande excrecência esse anomalia criada no Amapá chamada Gabinete Militar. Eles não deveriam existir no MP, no TJAP nem na ALAP, no máximo no GEA e com um contingente menor do que hoje exite por lá. No total são mais de 500 (quinhentos) PMs, de todas as classes e graduações fora dos batalhões e da segurança pública, e muitos estão sim servindo de motoristas, segurança particular, recepcionista, office boy, amante, ou simplesmente não estão fazendo nada, só recebendo seus belos salários.
          Eu trabalho do MPF e lá não tem policial federal “a disposição”, a segurança de lá é feita por servidor concursado denominado de Agente de Segurança Institucional e o mesmo deveria ocorrer no MPE, deveriam realizar concurso para a área de segurança e contratar com seu próprio orçamento os servidores para desempenharem essa atividade. Da mesma forma cobro que ocorra na ALAP e no TJAP.
          Os PMs que estão “a disposição” e nestes vergonhosos Gabinetes Militares estão fazendo falta na segurança da população.

          • Concordo plenamente com você Edinaldo!!! É uma farra geral!! MPE/TJAP/GEA/ALAP E DEVE TER NO TCE!! Uma vergonha isso, mas tá dentro da lei né??!! Temos que engolir isso!! Caladinho, caladinho!! Será?? é o que eles acham!!

  • As instituições são formadas por pessoas que certamente não são perfeitas, portanto pode ser que até existam falhas na execução orçamentária do MP, o que deve fiscalizado pela sociedade e órgãos de controle interno e externo. Agora, querer paralisar com críticas a forma atuante como o MP no Amapá vem agindo na gestão da Dra. Ivana, é um absurdo.

  • O relatorio tem um dado abstrato?
    Ficamos perplexos com tamta festaca com nosso dinheiro, e so esquereram de nos convidar.
    E o sujo falando do mau lavado!
    Relatorio de 2007 e 2008, ainda sao preliminares?

  • Que o MP continue fazendo seu trabalho, mas que venha a público, como faz para denunciar os corruptos, para explicar as denuncias que assolam a cidade atualmente sobre a gestão do órgão.

  • CNMP julga representação contra MP/AP
    Publicado em 10 Junho 2014

    O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou, nesta segunda-feira, 9/6, durante a 12ª Sessão Ordinária, representação de servidores do Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP) contra a Administração da instituição. Eles alegaram irregularidades no MP/AP. Ao final, prevaleceu o voto-vista do conselheiro Jarbas Soares, no sentido de determinar que, no prazo de quatro meses, a contar do trânsito em julgado, caso não tenha sido ainda adotada essa medida, o MP/AP devolva os servidores cedidos que não ocupem cargos comissionados ou funções gratificadas.

    Estão excluídos dessa determinação os militares e os cedidos ocupantes de cargo em comissão ou função gratificada. Foram vencidos o relator, conselheiro Leonardo Carvalho, e o conselheiro Alexandre Saliba. O Plenário entendeu, também, que não cabe, no caso, qualquer questionamento disciplinar na conduta da procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei.

    O Plenário tomou a decisão ao analisar procedimento de controle administrativo que requereu a verificação de irregularidades quando ao provimento de cargos de analista ministerial por servidores comissionados e cedidos no âmbito do MP/AP, em detrimento dos candidatos aprovados em concurso público para o provimento do referido cargo.

    Processo: 352/2013-98 (conexo: PCA 1462/2013-77)

  • Até hoje as contas da deputada Cristina Almeida não foram analisadas pelo “fiscal”” Ora, achar que a sociedade não idêntica com clareza determinados “sinais de fiscalização” é brincar com a nossa inteligência!

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