MP-AP revela desvio de R$ 3 milhões na Assembléia Legislativa do Amapá com compra de combustíveis

Nesta quarta-feira, 22, quando completa um ano da chamada “Operação Eclésia”, ação realizada pelo Ministério Público do Amapá (MP/AP) em parceria com a Polícia Civil do Estado (PC/AP), que revelou uma série de esquemas de corrupção dentro do Poder Legislativo amapaense, uma nova denúncia contra parlamentares foi protocolada no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Dessa vez, os promotores demonstram uma fraude que desviou cerca de R$ 3 milhões em compras fraudentas de combustíveis e lubrificantes.

De acordo com os autos do Processo Administrativo nº 025/2011 da Presidência da Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP), documentação apreendida durante a “Operação Eclésia”, no dia 18 de fevereiro de 2011, a Casa de Leis do Amapá, através do então presidente, deputado Moisés Souza, firmou contrato com a empresa R & R Empreendimentos LTDA, representada pelo acusado Rafael Jerônimo de Oliveira, no valor de R$ 1.390.550,43 (um milhão, trezentos e noventa mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta e três centavos), objetivando fornecimento de combustíveis e lubrificantes, destinados ao atendimento das necessidades do Poder Legislativo.

Pouco tempo depois, no dia 9 de agosto daquele mesmo ano, a Mesa Diretora da ALEAP formalizou um Termo Aditivo ao contrato supracitado, elevando o total da despesa com aquisição de combustíveis para R$ 2.539.460,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais).

“Apurou-se, entretanto, que a contratação da dita empresa não passou de simulação mediante dispensa ilegal de licitação, para possibilitar a apropriação e o desvio ilegal do dinheiro do orçamento da Casa de Leis, uma vez que, mesmo sendo realizado o pagamento, os combustíveis supostamente adquiridos jamais foram entregues pela empresa à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá”, afirma o promotor Afonso Guimarães, que subscreve a denúncia.

Como funcionava o esquema
O denunciado Lindemberg Abel, ex-chefe de Gabinete da Assembleia Legislativo emitiu um memorando (nº 005/11-PRESI/AL), segundo assinalou, de ordem da Presidência da Casa de Leis, para que o presidente à época da Comissão Permanente de Licitação (CPL), o também denunciado Janiery Torres, providenciasse a aquisição de combustíveis e lubrificantes para o atendimento das necessidades de deslocamento de deputados e servidores, determinando, ainda, que fossem tomadas “com extrema urgência todas as providências cabíveis, ao atendimento da respectiva solicitação.” (trecho do documento).

“Dentre outras violações, a dispensa de licitação para aquisição de combustíveis não se sustenta porque, desde janeiro de 2007, por meio Ato da Mesa Diretora nº 001/2007, os senhores deputados têm- ao seu dispor a chamada verba indenizatória, que se destina ao custeio das despesas relacionadas ao exercício parlamentar. O valor mensal destinado para cada parlamentar que em 2007 era de R$ 15 mil, na época dos fatos narrados nesta denúncia já alcançava a cifra de R$ 50 mil”, argumenta o promotor Afonso.

Em seguida, outro denunciado José Maria Miranda Cantuária (ex-assessor da Casa), emitiu parecer favorável a dispensa de licitação, apelando que “o aguardo pela conclusão do certame licitatório poderia causar grandes prejuízos a comunidade amapaense, tendo em vista a importância dos trabalhos que deveriam ser executados…” (trecho do documento). Na sequência, Vitório Cantuária assinou atestado falso em notas fiscais, assegurando que tais materiais haviam sido entregues.

Concluídos os trâmites burocráticos que culminaram com a dispensa ilegal de licitação, os denunciados Moisés Souza, Edinho Duarte e Edmundo Tork, respectivamente, presidente, primeiro secretário, e secretário de finanças de Orçamento e Finanças da Casa de Leis, assinaram os cheques que garantiram os pagamentos pela compra de combustíveis e lubrificantes que nunca foram utilizados por parlamentares ou servidores.

“Fizemos uma média de consumo de combustível por veículo e verificamos que os valores pagos pela Assembleia seriam suficientes para manter em funcionamento 210 veículos Gol (1,6/8V) e 162 Mitsubishi – L200 durante todo o exercício de 2011. Um verdadeiro absurdo tamanho desvio do dinheiro público”, lamenta o procurador-geral de justiça, em exercício, Márcio Augusto Alves.

Tal qual ocorria em outros casos já revelados pelo MP/AP, após efetuarem os pagamentos em favor da empresa, saques vultosos foram realizados.  “A análise da movimentação financeira, em especial dos cheques emitidos pela ALEAP em favor da empresa R & R Empreendimentos LTDA, assim como dos extratos da sua conta corrente, revela que altas quantias foram sacadas em espécie logo após os depósitos dos cheques, deixando a mostra o esquema de lavagem de dinheiro”, explica o promotor Flávio Cavalcante, que também assina a denúncia.

Crimes praticados
Dispensa Ilegal de Licitação (art. 89 da Lei 8.666/93), Prorrogação Ilegal de Contrato (art. 92 da Lei nº 8.666/93), Peculato (art. 312 do CPB), Lavagem de Dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/1998), Falsidade Ideológica (art. 299 do CPB), Formação de Quadrilha (art.288 do CPB), e Emissão de Nota Fiscal Falsa (1º, IV, da Lei nº 8.137/90).

Os denunciados
Moisés Reátegui de Souza, Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, Edmundo Ribeiro Tork Filho, Lindemberg Abel do Nascimento, Janiery Torres Everton, José Maria Miranda Cantuária, Vitório Miranda Cantuária e Rafael Jerônimo de Oliveira.


Balanço

As investigações do MP-AP, decorrentes da “Operação Eclésia”, resultaram, até o momento, em 15 (quinze) denúncias ofertadas ao TJAP, que revelam desvios na ordem R$21.717.125,74 milhões (vinte e um milhões, setecentos e dezessete mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos).

Durante o balanço das atividades, o procurador Márcio Alves destacou ainda, que a parceria com a Polícia Civil do Estado foi fundamental para o sucesso da operação. “Quando atuamos juntos, somos mais fortes. Por isso, insisto em lamentar a tramitação da PEC37, que pretende enfraquecer nossa atuação. A sociedade espera que estejamos unidos no combate ao crime”, finalizou.

SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

  • O MPE deveria dá uma olhada no tribunal de faz de contas – tce-ap, co-irmão da ALAP. Este órgão deveria ser um exemplo a ser seguido pelos outros. Como pode um órgão de fiscalização e auditoria das contas públicas do amapá ser uma ‘caixa preta’, onde tudo mundo finge que não sabem o que acontece lá. Infelizmente o órgão não desempenha, ainda de forma efetiva, o seu papel. Este papel deveria ser revisto e começar a atuar de acordos com os princípios republicanos. Enfim, quem fiscaliza as contas da ALAP? quem fiscalizar as contas do TCE?
    Olhem o belo porta da transparência do TCE, vcs irão achar muitas coisas interessantes por lá, como esta lista aqui, nelas consta alguns nomes e sobrenomes bastantes interessantes: http://www.tce.ap.gov.br/downloads/transparencia/RELACAO_BRUTOSDEZ2012.pdf
    e http://www.tce.ap.gov.br/downloads/folha/Relacao_Membros_Servidores_Abril2013.pdf. Pelo que consta os servidores e membros do tce são tão bem remunerados e tão bem capacitados, penso que o TCE deveria primar mais pelo seu papel, pois há muitas irregularidades nas prefeituras e instituições desse estado. Por que o mpe, não olha para lá? por que o tce não apura de forma mais efetiva as contas públicas? por que a saúde desse estado está cada vez mais decadente? por que nossas ruas são tão sujas e cheias de buracos? por que há tanta corrupção aqui? por que o povo continua elegendo pessoas que vivem do estado há mais de 20 anos e nada fazem de concreto para a sociedade e para o estado como o todo? por que somos tão coniventes com a corrupção e estes tipos de coisas? As coisas do tipo desta notícia acontecem no Brasil inteiro, mas aqui no Pobre Amapá elas se superam e são tão descaradas e esdrúxulas. Será que aqui é o Estado do faz de contas? A ALAP faz de conta que legisla em favor do interesse maior, o povo; o Executivo faz de contas que está construindo um estado melhor; o Judiciário faz de contas que não vê nada e atua de forma imparcial; o TCE faz de contas que fiscaliza e audita as contas públicas; e por fim o MPE faz de conta que investiga, fiscaliza todas as supostas irregularidades que há neste estado; e o POVO , por sua vez, faz de conta que fica revoltado com esses roubos, mas continua elegendo estas ‘coisas’ para nos representar, e uma grande maioria gostaria mesmo é de está na teta. O ano de 2014 promete e espero eu que esse povo aprenda, nem que seja levando surra, não é: nobre governador e deputados estaduais?!! E assim, a gente vai vivendo e ficando mais vez mais com nojo de tanta sujeira desse estado e do Brasil. Viva a liberdade de expressão.

  • Lendo esta postagem a ouvindo o rádio e as vossas excelências estão lá na bela Recife-PE desfrutando daquela bela cidade em nome de votação disso e aquilo, um assunto que nada trará de bom pro Amapá, é logico que as passagens, diárias das nossas “excelências” são pagas com o suor dos amapaenses q levantam cedinho pra trabalhar, são pagos com o sangue dos mortos diariamente nos hospitais do estado, é o dinheiro do pobre contribuinte amapaense indo pelo ralo, recentemente o Amapá foi classificado como o pior IHD, a pior educação e a pior cidade pra se viver na Amazônia, todo santo dia tem denuncia na grande mídia do AP de corrupção da ALAP, é visível que o Amapá esta atrasado em todas as vertentes de socialização, cultura, saúde etc. Sei lá parece que o Amapá parou no tempo sabe de coração, chega-me da nojo quando o Deputado entra no ar lá de Recife pra falar que esta sendo homenageado e babababababa querequeque, tem gente passando fome nas baixadas, malária, dengue, caramujo africano, gente chorando no rádio porque a saúde esta abandonada…e as denuncias de corrupção pipocando encima da ALAP e nossas excelências saem do estado mais pobre da federação que é o AP disque pra ser homenageado em Recife???O Amapá mano: de todo meu coração só uma intervenção federal sabe. É muita abandono parece que a União se esqueceu de que o Amapá é um estado da Federação e faz fronteira com a França. Que deus nos ajude.
    Marrione Almeida
    Trabalho em uma panificadora aqui no Congós e passando muita fome pra ir pra faculdade..

  • QUE É QUE É ISSO, CAMARADA? SERÁ QUE ESTOU DESAPRENDENDO A TRABALHAR? ESSE MONSTRENGO DE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NÃO É PARA FISCALIZAR O EXECUTIVO? SERÁ QUE O LEGISLATIVO SE FISCALIZA E/OU QUEM FISCALIZA-A? ENTÃO, POR FAVOR, QUEM PODE ME EXPLICAR COMO É QUE ISSO FUNCIONA? SERÁ QUE SÓ SABEM BRINCAR COM O NOSSO DINHEIRO? ISSO É MUITA BIRUTICE COM O DINHEIRO PÚBLICO. O TIO PATINHAS DEVE ESTAR MORRENDO DE INVEJA COM OS NOVOS MILIONÁRIOS DO AMAPÁ. SERÁ QUE TUDO ISSO TEM JEITO?

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