MP-AP reúne Prefeitura de Macapá e Estado para mediar conflito de decretos e recomenda retorno às aulas condicionado à aprovação de plano estratégico pela Vigilância Sanitária

MP-AP reúne Prefeitura de Macapá e Estado para mediar conflito de decretos e recomenda retorno às aulas condicionado à aprovação de plano estratégico pela Vigilância Sanitária

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio das Promotorias de Defesa da Saúde e da Educação, recomendou nesta terça-feira (9), ao prefeito de Macapá, Antônio Furlan, que promova a imediata suspensão da oferta do ensino na modalidade híbrida na Educação Infantil na rede de ensino privada, das unidades escolares que não tiverem seus planos estratégicos aprovados pelo serviço de Vigilância Sanitária do município de Macapá.

A medida foi discutida em reunião convocada pelos promotores de Justiça de Defesa da Educação, Roberto Alvares, e de Defesa da Saúde, Fábia Nilci e Wueber Penafort e com o gestor da Prefeitura de Macapá (PMM) e o procurador-geral do município de Macapá, Simão Tuma, com participação do procurador-geral do Estado, Narson Galeno; do coordenador do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública do Estado (COESP/AP), Dorinaldo Malafaia; a coordenadora municipal do Comitê de Enfrentamento e Resposta Rápida ao Coronavírus, Karlene Aguiar; e o secretário de Educação do Município, Almiro de Abreu.

No encontro convocado pelo MP-AP, foi discutida a legalidade do Decreto Municipal nº 1335/2021 – PMM, que autorizou o retorno às aulas presenciais da educação infantil na rede privada de ensino. Oportunidade, mesma, em que recomendou-se ao município de Macapá, para que a retomada das atividades escolares, só ocorressem, mediante apresentação e aprovação prévia pela Vigilância Sanitária Municipal do Plano Estratégico para retorno seguro da comunidade escolar.

O prefeito Antônio Furlan justificou que sempre atuou na linha de frente da Covid19, e atualmente, na posição de prefeito do município de Macapá, tomou a decisão “com base em estudos científicos que demonstram que as crianças de até seis anos de idade não são vetores de transmissão do coronavírus”, apresentando diversos pareceres e estudos da sociedade médica para comprovar. Ressaltou, ainda, preocupação com a saúde mental das crianças, por falta de socialização. Ao final, reforçou que os decretos da PMM estão em completa consonância com os decretos estaduais, com exceção desse de retorno às aulas.

Para a promotora de Justiça Fábia Nilci, apesar das crianças não serem grandes transmissores da doença, elas são levadas às escolas por adultos, bem como as aulas são ministradas por adultos. Ela pontuou que em reunião anterior, com os representantes da vigilância sanitária, bem como o próprio secretário municipal de educação, ficou pactuado que as aulas seriam retomadas mediante estudo, pelo que se percebeu não foi feito, onde também ficou pactuado que tanto a rede privada, quanto a rede pública, retornariam concomitantemente.

Os representantes do Governo do Amapá pontuaram que o Estado não é contra a abertura das escolas, mas, de acordo com os indicativos dos boletins epidemiológicos, não é o momento para a retomada das aulas presenciais.

“As prefeituras têm competência de atuar no controle da pandemia, mas a conjugação de esforços entre Municípios e Estado se faz necessária, para a efetiva fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias”, destacou Narson Galeno.

O promotor de Justiça Wueber Penafort ponderou ainda que Macapá se encontra em uma zona metropolitana, junto com Santana e Mazagão, e que todos são atendidos pelo Hospital Universitário (HU), que ontem possuía apenas 8 leitos disponíveis. Reforçando a necessidade de uma readequação do decreto, no intuito de se efetuar o retorno das aulas presenciais na rede pública e privada, de maneira segura.

“Queremos ver e lutamos para que todas as escolas sejam abertas. Pois, o Brasil, já está o dobro do tempo sem esse retorno, se comparado com outros países mais avançados. Porém, para que isso ocorra é preciso que as escolas reestabeleçam suas atividades na modalidade híbrida, mediante a apresentação e a indispensável aprovação pela Vigilância Sanitária do plano estratégico de cada uma. Dessa forma, teremos a segurança minimamente suficiente para gerar o tão esperado conforto aos profissionais da educação e às famílias que entregarão as suas crianças a esse “novo normal”. Portanto, abram-se as escolas, desde que todas, públicas e privadas, concomitantemente, atendam aos protocolos de biossegurança”, concluiu o promotor Roberto Alvares.

Como resultado da reunião, lavrou-se o Ofício Nº 0000167/2021-PJDE/MPAP, recomendando ao prefeito de Macapá, que:

a) Promova a imediata suspensão da oferta do ensino na modalidade híbrida na Educação Infantil na rede de ensino privada;
b) que a retomada das aulas na modalidade híbrida na Educação Infantil na rede de ensino privado e público apenas seja autorizada, após a devida aprovação do plano estratégico apresentado a Vigilância Sanitária Municipal.

Participaram ainda da reunião os assessores da PJDE: Moreno Távora, Danilli Soares, Márcio Andrade e o professor da UNIFAP, Antônio Martírios Barros.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá