MP-AP requisita instauração de inquérito contra diretores da CAESA

Danielly Salomão

A Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes requisitou a instauração de Inquérito Policial para apurar a conduta da direção da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA) no fornecimento de água, sem o devido tratamento, para população do município.

Segundo o promotor de Justiça André Araújo, desde 2009 há indícios de irregularidades na qualidade da água fornecida pela companhia, o que resultou em investigação no âmbito do Ministério Público. “Expedimos uma recomendação em fevereiro deste ano, para que se regularize o serviço em Ferreira Gomes, sob pena de serem tomadas medidas judiciais. Ao final da investigação, caso haja indícios da prática do delito, o MP-AP ajuizará Ação Penal visando punir os responsáveis”, declarou.

André Araújo informa ainda, que o fornecimento de água sem o devido tratamento, pode caracterizar crime contra relação de consumo, previsto no Art. 7º, inciso II, da Lei Federal nº 8.137/90, cuja pena pode ir de 2 a 5 anos de detenção.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

  • O problema da falta de agua tratada naoo é exclusividade do povo de F. Gomes. Todo o interior (menos Laranjal do Jari e Serra do Navio) sofrem do mesmo mal. Mais complicado ainda fica para o pessoal que mora no Brasil Novo, lá nao falta material, pois na verdade NUNCA É FEITO TRATAMENTO. Basta ir lá para ver que nao tem sequer estrutura para realizar tratamento agua.

  • o municipio sofre muito com falta de agua e com a sujeira que chega nas torneiras.e uma lama pura não serve para bebe e nem fazer comida,sendo que já foram detectadas dois tipos de bacterias talves seja este o motivo do surto de problemas intertinas e vomitos que vão preucupando bastante os moradores.levando a agua para analize percebece o discaso com a população.

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