MP-AP realiza audiência pública sobre o projeto do Amapá Garden Shopping

marcelo_moreira

Com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais sobre o projeto de transformação da área remanescente do entorno do empreendimento Amapá Garden Shopping, o Ministério Público do Estado do Amapá realizará audiência pública, no próximo dia 12, às 9 horas, no Auditório da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), situado na Rod. JK Km 02 – Campus Marco Zero.

A audiência será dirigida pelo promotor de Justiça Marcelo Moreira dos Santos, titular da Promotoria do Meio Ambiente de Macapá, e contará com a presença do secretário Estadual de Transporte, Bruno Mineiro, representantes da CAESA e da empresa TENCO Shopping Centers.

Com o projeto celebrado a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta e seus Aditivos, a empresa integrante do grupo Amapá Garden Shopping pretende apresentar os estudos de meio ambiente e impacto de vizinhança, além dos Projetos de Drenagem de águas pluviais e o Projeto Básico aprovado pela Secretaria de Transportes para realização de obras de adequação e acessibilidade ao empreendimento junto à Rodovia JK, modificando radicalmente o trânsito no local, para os ajustes finais e melhorias.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Moreira, moradores do entorno do empreendimento fizeram reclamações de despejo ilegal de águas pluviais nos ramais que dão acesso às residências ao lado do empreendimento.

Com a audiência, o promotor visa a uma solução para que todas as condicionantes que fazem parte do TAC e seus Aditivos, e, ainda, das condicionantes das licenças, sejam integralmente cumpridas dentro de seus prazos, além de esclarecimentos sobre a questão ambiental (a área é considerada de preservação) e histórica, além do início das obras na Rodovia JK antes da inauguração do Shopping, em meados de maio deste ano.

A discussão quanto aos transtornos urbanísticos que poderão advir desse projeto vem causando polêmica e despertando a atenção tanto dos meios de comunicação quanto da sociedade amapaense como um todo, dadas as recentes manifestações públicas em defesa de direitos privados e do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural.

“O Ministério Público, na condição de defensor dos direitos humanos, da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, trabalha na tentativa de discutir as principais questões referentes à construção do chamado Amapá Garden Shopping, com a contribuição de especialistas na matéria, da sociedade civil organizada e dos gestores públicos”, ressaltou o promotor de Justiça Marcelo Moreira.

Qualquer entidade, pública ou integrante da sociedade civil organizada, bem como qualquer interessado, poderá participar da audiência pública, ficando eventual pedido de intervenção condicionado ao número de inscrições anteriormente solicitadas e à disponibilidade de tempo.

 

 

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