O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), lançou nesta segunda-feira (15) sua Central de Apoio à Investigação do Ministério Público do Estado do Amapá (CAIMP). A medida consiste em um sistema de auxílio nas pesquisas investigativas e no suporte ao combate à corrupção no Estado. O lançamento foi realizado no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, no Araxá.
A CAIMP foi desenvolvido pelo Departamento de TI, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a Assessoria Especial de Investigação de Tecnologia da Informação (ASSEINTI).
De acordo com o promotor de Justiça e coordenador do GAECO e da ASSEINTI, Afonso Guimarães, a Central será utilizada para acesso de informações cadastrais existentes em diversos banco de dados, e será acessada apenas por procuradores e promotores de Justiça, com o intuito de facilitar os procedimentos de investigações.
Agradeço ao procurador-geral de Justiça do MP-AP, Márcio Augusto Alves, e à secretária-geral do órgão ministerial, Ivana Cei, em nos apoiarem para a aprimoramento do nosso trabalho. Com a CAIMP, membros e servidores que trabalham com investigação terão mais facilidade na execução dessa atividade, tanto no levantamento de dados criminais, quanto em outras áreas de atuação”, salientou Afonso Guimarães.
Unidades específicas de investigação
A Base de Dados auxiliará especialmente em investigações do GAECO; Núcleo de Inteligência do Ministério Público do Amapá (NIMP/MP-AP); Laboratório de Tecnologia e Combate à Lavagem de Dinheiro (LAB-LD); e Promotoria de Investigações Cíveis, Criminais e de Segurança Pública (PICC). Mas a plataforma possibilitará a efetividade do poder de investigação de todas as Promotorias em Macapá e demais municípios amapaenses.
Gestão e investimento
A secretária-geral do MP-AP fez um balanço dos investimentos da gestão no aparelhamento e capacitação para o combate à corrupção. Ela apresentou dados sobre a aquisição de softwares, qualificação de pessoal e investimentos maciços oriundos de convênios com o Governo Federal para chegar ao momento dessa Central de Investigação. Também com a capacitação de membros e servidores, bem como a reestruturação organizacional que resultou no LAB-LD, GAECO, NIMP e ASSEINTI.
“Tudo que a administração fez até agora foi com o objetivo de fortalecer a investigação do MP-AP. Todas as organizações criminosas no Brasil possuem tecnologia, por isso os MPs estão reforçando suas bases tecnológicas. Tudo para um levantamento de dados mais plausível e célere. Ao todo, foram 1.373.000,00 (um milhão e trezentos e setenta e três mil reais) investidos em elementos físicos e em pessoal, montante proveniente de recursos federais, no reforço do combate à corrupção, somente em 2018. Para o ano que vem estamos trabalhando no aporte de R$ 2 milhões para a mesma finalidade”, salientou Ivana Cei.
Funcionalidade
Durante o lançamento, o diretor do DTI, Rodinei Paixão, fez uma breve apresentação das funcionalidades do sistema, demonstrando o uso dos serviços ofertados na CAIMP, além de explanar sobre a importância do uso da tecnologia no cruzamento de dados para se obter informação relevante que possa subsidiar os processos de investigação do MP-AP.
De acordo com Rodinei Paixão, o acesso à CAIMP será exclusivo aos membros do MP-AP e as informações contidas na ferramenta são oriundas de diversas bases de dados de órgãos conveniados, de coletas de dados abertos e ainda de fontes fechadas, disponibilizadas através de contratos ou convênios.
O diretor do Departamento de TI explicou ainda que o usuário da Central de Apoio à Investigação poderá acessar o serviço denominado “Pente Fino”, para obter um histórico de endereços, telefones registrados, lista de bens patrimoniais, relação de familiares, verificar a propriedade ou participação em empresas dos investigados.
Outro serviço ofertado dentro da CAIMP é uma lista de modelos de peças técnicas que servem de base para ações junto ao Judiciário, como o bloqueio de bens, quebra de sigilo telemático, busca e apreensão, Memorandos de Instrução.
“É um serviço de inteligência artificial que é utilizado nas operações do Ministério Público. Uma série de documentos, áudios e vídeos são disponibilizados. A plataforma faz uma análise de conteúdo e criação de vínculo de todas as fontes de investigação”, disse Rodinei Paixão.
O serviço de “Solicitação de Apoio” serve para que os usuários do sistema tenham acesso às bases de informações fechadas, onde os acessos são concedidos apenas a unidades específicas do órgão, como LAB-LD, GAECO, NATA e outros. Para isso, deverá ser feito o preenchimento de um formulário de pedido de apoio à investigação, onde serão listados os serviços como: interceptação telefônica, Recuperação de dados, Análise de redes sociais, etc. Cada pedido será transformado em uma Ordem de Serviço que poderá ser acompanhada pelo usuário, além da geração de documentos e estatísticas de produtividade por unidade de atendimento.
“Os membros do MP-AP devem conquistar legitimidade, não a formal, e sim a do povo. Pois a sociedade estando do nosso lado, ela vai sempre nos dar apoio para investigar os crimes relacionados à corrupção”, pontuou o promotor de Justiça Afonso Guimarães.
Conforme o procurador-geral de Justiça do MP-AP, Márcio Alves, o propósito da CAIMP é tornar mais eficaz as ferramentas, para que os membros e servidores conduzam as investigações na capital e no interior do Amapá.
“A CAIMP reforça a atuação do órgão ministerial no apoio aos Membros nos processos de investigação e no combate ao crime organizado. Essa estruturação da instituição com equipamentos e pessoal para este enfrentamento da criminalidade foi e é uma prioridade de nossa gestão”, pontuou o PGJ.
O lançamento contou com a presença de dezenas de membros e servidores do MP-AP.
Serviço:
Elton Tavares
Assessoria de Comunicação do MP-AP